O governo federal prevê que os 155.683 precatórios apresentados contra a União que serão inscritos na Lei Orçamentária Anual de 2025 somaram 70,7 bilhões de reais e abrangem um total de 250.641 beneficiários.
Esse valor representa um aumento de 17,8% em comparação com os 60 bilhões de reais apresentados no ano passado. Os dados são da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento e foram divulgados nesta sexta-feira 24.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
A publicação mostra que apenas cinco precatórios superam a marca de 1 bilhão de reais. O maior deles chega a 4,7 bilhões de reais.
Na divisão por agregado de despesa, os precatórios de “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%.
Mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas num intervalo de 10 anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.