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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira 17 estar “azeitada na comunicação” a proposta do Senado para compensar a desoneração da folha de pagamentos de empresas e pequenos municípios.
Na Casa Alta, a costura está a cargo de seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
O tema se tornou urgente para a equipe econômica do governo após Pacheco devolver a medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) que mudava as regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
A Fazenda estima que a extensão da desoneração custará 26,3 bilhões de reais no exercício de 2024. Com a MP devolvida, Haddad projetava aumentar a arrecadação em 29 bilhões de reais neste ano.
Segundo o ministro da Fazenda, assim que a proposta do Senado chegar, ele solicitará à Receita Federal os cálculos de compensação.
No pacote de medidas devem estar, entre outras, taxas menores para repatriar recursos no exterior, atualização do valor de bens na declaração de Imposto de Renda, depósitos judiciais e contas bancárias esquecidas, e a taxação de importações de até 50 dólares.
