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A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, de aeronaves e embarcações de luxo como iates e jatinhos poderia render aos cofres públicos uma arrecadação de 10,43 bilhões de reais por ano.
A estimativa é do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com base nos dados dos anuários estatísticos da aviação civil e nos preços médios publicados pelo Ministério da Defesa.
Atualmente, os modelos estão isentos desse tipo de imposto, por decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a reforma tributária abriu caminho para governadores instituírem a cobrança, levando em consideração os preços dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.
Antes, porém, os estados ainda precisam enviar sugestões para detalhar como essa cobrança deve ser feita.
A proposta pode gerar uma perspectiva ainda mais positiva para manter ou ampliar um recorde de tributação: no primeiro bimestre deste ano, a Receita Federal recolheu 469,5 bilhões de reais, uma alta real de 8,82% em relação ao mesmo período de 2023.
Para chegar às suas estimativas, o Sindifisco também levou em conta a tarifa de 4% sobre o preço do veículo, uma alíquota média praticada pelos estados para a cobrança do IPVA nos moldes atuais.
Contudo, o texto da reforma prevê algumas exceções para a tributação:
- aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviços aéreos a terceiros;
- embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;
- embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência;
- plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;
- tratores e máquinas agrícolas.
“Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de 3 bilhões de reais anuais. Ou seja, esaa tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente”, ressalta o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Somente os jatinhos, por exemplo, podem ser de cinco a 14 vezes mais poluentes que aviões comerciais, segundo dados da ONG europeia Transport and Environment.
O Sindifisco ressalta que o Brasil está em segundo lugar no ranking global de maiores frotas de aeronaves, cerca de 20,1 mil em 2022, atrás apenas dos Estados Unidos.
O mercado náutico, por sua vez, chegou a faturar 2 bilhões de reais no País em 2021. Em 2022, somente na 25ª edição do São Paulo Boat Show, houve a comercialização de mais de 500 embarcações e a geração de mais de 500 milhões de reais.
“É uma injustiça tremenda que motoboys paguem pela propriedade da motocicleta – meio de trabalho, no transporte de comida e medicamentos –, enquanto milionários não pagam impostos pela propriedade dos jatos e iates que usam para atividades de lazer e que ainda têm como característica altíssima emissão de gás carbônico”, critico Falcão.
