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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira 9, o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, hoje cerca de 2.824 reais.
O texto, do deputado José Guimarães (PT-CE), pode ir à votação ainda hoje no plenário do Senado, pois a Comissão aprovou também um requerimento de urgência para tramitação, mas que ainda precisa ser acolhido pelos senadores.
O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema que já está em vigor desde fevereiro deste ano.
Na Comissão, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou as 17 emendas propostas pelos membros da CAE, mantendo o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março.
Na ocasião, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que a isenção do IRPF fosse até 4.236 reais, mas a proposta foi rejeitada por uma margem apertada, 13 votos a 12.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026.
