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Juiz rejeita tentativa de Trump de arquivar caso de subversão eleitoral na Geórgia

Juiz rejeita tentativa de Trump de arquivar caso de subversão eleitoral na Geórgia


Um juiz da área de Atlanta manteve na quinta-feira (4) a acusação criminal contra o ex-presidente Donald Trump na Geórgia, rejeitando o argumento de que os esforços de Trump para anular as eleições de 2020 foram protegidos pela Primeira Emenda.

“A defesa não apresentou, nem o Tribunal foi capaz de encontrar, qualquer autoridade de que o discurso e a conduta alegados sejam discurso político protegido”, escreveu o juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton, Scott McAfee, em sua ordem.

A decisão de McAfee é o último passo para avançar no caso de extorsão estatal contra Trump. Mas embora a promotora distrital do condado de Fulton, Fani Willis, tenha sugerido que ela estaria pronta para ir a julgamento já em agosto, o juiz ainda não definiu uma data de julgamento para Trump ou seus 14 corréus restantes no estado.

A recusa de McAfee em anular a acusação ocorre num momento em que a defesa da liberdade de expressão tem falhado repetidamente nas disputas pré-julgamento em casos de interferência eleitoral.

“Depois de interpretar a linguagem da acusação liberalmente em favor do Estado, conforme exigido nesta fase pré-julgamento, o Tribunal considera que as expressões e discursos dos Réus são alegadamente feitos para promover a atividade criminosa e constituem declarações falsas feitas consciente e intencionalmente em assuntos dentro da jurisdição de uma agência governamental que ameaça enganar e prejudicar o governo”, escreveu McAfee em seu pedido emitido na quinta-feira.

McAfee rejeitou anteriormente contestações semelhantes da Primeira Emenda de outros réus no caso da Geórgia. No caso de interferência nas eleições federais, a juíza Tanya Chutkan também ouviu – e rejeitou – o argumento de que as ações de Trump deveriam ser consideradas discurso político protegido.

O gabinete do promotor distrital do condado de Fulton se recusou a comentar a ordem de quinta-feira de McAfee.

O advogado de Trump na Geórgia, Steve Sadow, disse em um comunicado que Trump e outros réus “discordam respeitosamente” da decisão e explorarão suas opções.

“É significativo que a decisão do tribunal tenha deixado claro que os réus não foram impedidos de levantar novamente as suas ‘contestações conforme aplicadas no momento apropriado após o estabelecimento de um registo factual’”, dizia a declaração de Sadow.

Numa audiência sobre a questão da Primeira Emenda no mês passado, Sadow argumentou que as tentativas de Trump de alterar os resultados das eleições na Geórgia eram “discurso político central”.

“O que temos aqui?” Sadow perguntou. “Temos um discurso eleitoral, que está ‘protegido’ das restrições governamentais.”

Donald Wakeford, promotor do condado de Fulton, disse que os argumentos da Primeira Emenda deveriam ser ouvidos por um júri, em vez de decididos em moções pré-julgamento. Ele também insistiu que Trump foi acusado porque suas mentiras eleitorais foram “empregadas como parte de atividades criminosas com intenções criminosas”.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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Fonte: CNN Brasil

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