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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o ‘jogo do tigrinho’.
A decisão da 35ª Vara Cível da Capital foi informada em ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias junto às provedoras de internet. Cabe recurso contra a decisão.
A análise que derrubou as plataformas se deu em torno de uma ação civil pública ajuizada por uma associação de defesa de diretos e deveres do setor de jogos, que alega que os 15 sites atuam na intermediação do fluxo financeiro das bets sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e os repassando às plataformas. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população, incluindo pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas ilegais.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou o magistrado. “O perigo na demora reside nos danos, potenciais ou concretos, a que está exposta toda a coletividade de pessoas em razão da atuação das corrés junto a referidas plataformas de jogos de aposta”, concluiu.
A decisão se refere aos sites:
- cxxbet.com
- hot777.com
- 7yjogo.com
- fresh.casino
- 1993bet.com
- 4444king.com
- 7slots.casino
- 9f.com
- afun.com
- amuletobet.com
- bbajogo.com
- br678.com
- iribet.com
- ninecasino.com
- x1jogo.com
