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Lei sobre isenção de IPTU em Viamão segue sem resposta

Lei sobre isenção de IPTU em Viamão segue sem resposta



O imbróglio sobre lei aprovada no fim de maio pela Câmara de Vereadores de Viamão, na Região Metropolitana, que garante a isenção do pagamento do IPTU, das taxas de coleta do lixo e iluminação pública para 18 áreas por 36 meses continua entre o Executivo e o Legislativo. A vereadora Eda Regina (PDT), autora do projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, em 21 de maio, disse que não obteve retorno da prefeitura sobre a aprovação ou não do texto.

“As pessoas ficaram desamparadas e muitos até perderam seus próprios empregos. Seria uma forma de ajudar”, alega a vereadora Ela ainda comenta sobre a proposta ser uma sugestão ao Executivo. O requerimento foi entregue um dia após a aprovação, ou seja, no dia 22 de maio, de acordo com a vereadora.

“Até o momento eu não tive retorno nenhum. E eu não sei o porquê de tanta demora. Por isso, na terça-feira (18), eu irei fazer uma fala de cobrando por que o prefeito não deu uma resposta referente ao meu indicativo”, comenta Eda Regina.

Em 2023, Viamão arrecadou cerca de R$ 103 milhões apenas através do IPTU e das taxas de coleta de lixo e iluminação pública. Em 2024, houve o pagamento do imposto em cota única pelos contribuintes, além de parcelamentos. A prefeitura não informou qual a previsão de arrecadação para este ano.

De acordo com a prefeitura, Itapuã foi o único bairro que sofreu com uma enchente prolongada, o que ocasionou a destruição de casas e comércios. Na zona urbana, nos dias de maior chuva, aconteceram alagamentos que ocasionaram danos temporários.

A área mais atingida do município tem 5 mil moradores e cerca de 400 famílias tiveram que sair das suas residências. Cerca de 50 precisaram de abrigo, e as demais foram para a casa de amigos e parentes. A cidade também recebeu desabrigados de outras localidades. As demais regiões da cidade, como a zona urbana, tiveram episódios, como alagamentos, pontuais que já foram resolvidos, de acordo com a prefeitura.

“Após mais de 30 dias das enchentes foram lá, em Itapuã, fazer limpeza e prestar auxílio. Eu acho que a prefeitura tem que dar uma atenção maior a sua população”, critica a vereadora Eda Regina.

Questionado sobre a demanda da lei, o Gabinete do Prefeito, Nilton Magalhães, afirmou que está no processo de assistência aos viamonenses – em especial a Itapuã, região mais afetada. Perguntada sobre a aprovação ou não do texto, a prefeitura afirmou que não irá comentar sobre a lei. O presidente da Câmara de Vereadores, Luisinho do Espigão (PSDB), também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o tema.



Fonte: Jornal do Comércio

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