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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira 22 uma modificação, por meio de uma emenda constitucional, para conferir mais poderes ao governo federal no planejamento nacional da segurança pública.
Lewandowski participa nesta segunda-feira 22 do seminário Brasil Hoje, promovido pelo grupo Esfera Brasil em São Paulo.
“O modelo de segurança pública que concebemos na Constituição de 1988 alterou-se fundamentalmente. Hoje, não é mais possível ter aquela compartimentalização específica, com a União contando basicamente com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional“, declarou.
“Este modelo tem de ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes para a União fazer o planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo em relação às diretrizes fundamentais”, acrescentou. Segundo o ministro, o Sistema Único de Segurança Pública tem de ser constitucionalizado.
Lewandowski também afirmou ser necessário aprovar uma lei para combater a disseminação de fake news nas redes sociais e uma regulamentação da inteligência artificial.
