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O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), indicou nesta terça-feira 9 que tende a orientar sua bancada a voltar pela libertação do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março pela Polícia Federal sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Na mesma operação, a PF prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de agir para proteger os participantes do crime.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o plenário votará o parecer sobre a prisão nesta quarta-feira 10, logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
“Vou orientar a favor da Constituição. A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano”, disse Nascimento, nesta terça, após uma reunião com deputados do União. “Primeiro, a preliminar (na CCJ) vai ser votada para ver se cabe (a prisão), e eu acho que não cabe. Não cabe prisão preventiva.”
Com 58 deputados, o União Brasil tem a terceira maior bancada da Câmara, atrás do PL (95) e da Federação PT/PV/PCdoB (81).
A ordem de prisão preventiva partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi chancelada pelo plenário da Corte.
A prisão de Chiquinho, contudo, ainda precisa ser confirmada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, por isso, a Casa precisa referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta. O primeiro passo é a análise na CCJ.
Em um ofício encaminhado à Câmara, Alexandre de Moraes explicou que o flagrante delito atribuído a Chiquinho se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
