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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu “subir o sarrafo” sobre quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso.
“Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, disse Lira na abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), no sábado 27. Uma mudança do tipo exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada Casa.
Segundo as regras atuais, podem apresentar ADIs ao STF o presidente da República; a Mesa do Senado; a Mesa da Câmara; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, questionou Lira. Segundo ele, a Corte recebe essas demandas “todos os dias, de todos os setores”, e as “discussões nunca findam.”
O objetivo principal de uma ADI é declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato normativo.
(Com informações da Agência Brasil)
