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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado 31 ser “quase impossível” o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei encaminhado na véspera pelo governo Lula (PT) para aumentar tributos sobre lucro das empresas e distribuição a acionistas.
A proposta chegou ao Legislativo em caráter de urgência constitucional: se não houver deliberação em até 45 dias, ele travará a pauta da Câmara.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional”, afirmou Lira no evento Expert XP, em São Paulo. “Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada.”
Segundo o líder do Centrão, “qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”.
O projeto é parte do esforço do governo para atingir a meta de déficit fiscal zero em 2025. A expectativa é obter uma arrecadação adicional de 32,5 bilhões de reais entre 2025 e 2027, dos quais 21 bilhões viriam no ano que vem.
O texto busca elevar provisoriamente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, incidente sobre os lucros das pessoas jurídicas, e os Juros sobre Capital Próprio, o JCP, que são uma forma de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas, além dos dividendos.
