A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado,4, para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais.

Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador.

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Moro tentava reverter a decisão da própria Primeira Turma, de junho de 2024, que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A PGR pede a condenação do ex-juiz por calúnia.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real sobre o processo. Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A defesa do senador apresentou \”embargo de declaração\” – modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter o mérito.

Os ministros rejeitaram o recurso com base em argumentos processuais. Para Cármen Lúcia, relatora do processo, \”a pretensão do embargante é rediscutir matéria\”.

\”Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente\”, justificou a ministra em seu voto.

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\”O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante\”, acrescentou Cármen Lúcia.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: \”Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes\”.

O senador se desculpou pela declaração. A defesa afirma que foi uma \”brincadeira infeliz\” e que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes.

O vídeo foi gravado quando ele ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.

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O recebimento da denúncia deflagra o processo criminal. Não há data prevista para o julgamento do mérito.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo uso indevido de recursos públicos em atos de 7 de Setembro de 2022, o bicentenário da independência do Brasil, para benefício da campanha eleitoral daquele ano.

Segundo o PGR, as mesmas condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, na qual os dois foram condenados em 11 de setembro como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.

O relator do caso é o ministro André Mendonça e caberá a ele acolher o arquivamento. Pela regra, como o Ministério Público é o titular da ação penal, é praxe que o caso seja encerrado depois de manifestação nesse sentido.

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“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, diz o PGR.

A apuração era se Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.

A representação apontava para o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral de 2022, em manifestações feitas em Brasília e no Rio de Janeiro.

Pelos mesmos atos, Bolsonaro e Braga Netto ficaram inelegíveis por oito anos por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho de 2023, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

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O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente.

Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível; as eleições de 2026 teria sido um dos tópicos discutidos entre os dois

Folhapress | 15:24 – 03/10/2025

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dizem que o ex-presidente afirmou que aceita apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu candidato à Presidência da República em 2026, mas com duas condicionantes: a de que Michelle Bolsonaro (PL) esteja na vice e a de que o governador de São Paulo se mostre capaz de unir os partidos de centro e de direita.

Ainda há vários obstáculos nessa direção, entretanto, incluindo a resistência de siglas ao nome da ex-primeira-dama e incertezas sobre a disposição de Tarcísio.

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O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível. Na saída, disse à imprensa que deve ser candidato à reeleição em São Paulo em 2026. O ex-presidente também tem recebido visitas de vários outros políticos aliados desde agosto.

Até pouco tempo atrás Bolsonaro resistia à ideia de revelar apoio a Tarcísio, sob o argumento de que poderia ser deslocado para um segundo plano em meio ao julgamento da trama golpista, além de também demonstrar contrariedade com a ideia de colocar a esposa na chapa presidencial.

De acordo com relatos, porém, o ex-presidente quer ver o seu sobrenome na chapa e diz acreditar que Michelle representaria bem o papel de percorrer o país e manter viva a militância em torno dele.

Caso se dê essa configuração, o compromisso é que Tarcísio troque o Republicanos pelo PL até dezembro.

Um dos obstáculos na articulação de uma chapa ao Planalto é que Michelle tem sido cotada para uma candidatura ao Senado no Distrito Federal. Nem ela nem outro familiar de Bolsonaro agradam, no papel de vice, à maioria dos partidos de centro e de direita que o ex-presidente manifestou querer ver ao redor de Tarcísio.

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Políticos desse grupo sempre torceram por uma candidatura de Tarcísio com o apoio de Bolsonaro, como forma de angariar seu capital eleitoral, mas sem alguém da família na chapa para tentar amenizar a também alta rejeição associada ao sobrenome.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é um dos que trabalham para ser vice em eventual candidatura de Tarcísio. Políticos do centrão dizem, entretanto, que cresce na bolsa de apostas o nome da ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Além da disputa de bastidores no centrão e no entorno de Bolsonaro, a própria candidatura de Tarcísio a presidente é colocada em dúvida.

A pessoas próximas ele tem citado que acontecimentos recentes, como a oposição de Eduardo Bolsonaro à sua candidatura e a atuação do presidente Lula diante do tarifaço de Donald Trump, tem lhe dado desânimo em embarcar na disputa nacional, até pelo amplo favoritismo na eventual tentativa de se reeleger em São Paulo.

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Após a visita a Bolsonaro, Tarcísio disse que deve disputar a reeleição. Segundo relatos do encontro, afirmou que está bem em São Paulo e discutiu com o ex-presidente as candidaturas ao Senado no estado no próximo ano.

Embora políticos digam avaliar que isso pode ser uma estratégia para Tarcísio sair dos holofotes e da artilharia governista por ora, há também o fato de que Lula conseguiu surfar uma maré positiva que aplacou o clima de governo em frangalhos observado poucos meses atrás.

O Datafolha mostrou que em meio ao julgamento da trama golpista e dos ataques de Trump, a aprovação do governo subiu no mês passado para 33%, melhor índice do ano, se aproximando da reprovação, de 38%.

Em fevereiro, mês em que ele atingiu a pior marca de suas três gestões, só 24% aprovavam o governo, contra rejeição de 41%.

Além disso, Lula tem conseguido avançar com sua agenda eleitoral no Congresso. Na quarta-feira, por exemplo, a Câmara aprovou uma das apostas de carro-chefe para a campanha do ano que vem, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O texto, que chegou a ficar sob ameaça de desfiguração, acabou chancelado por unanimidade, com votos até do PL de Bolsonaro.

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