A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), pediu nesta sexta-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal o trancamento do inquérito no qual ele foi indiciado pela Polícia Federal. Na lista estão supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O caso, sigiloso, tramita na Corte sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório da PF.
No pedido desta sexta, os advogados argumentam que as conclusões da PF “nada mais são do que um emaranhado de ilações”.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, diz a defesa.
O envio do relatório ao STF é o desfecho – ao menos na Polícia Federal– de uma investigação sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.