O Ministério Público Eleitoral (MPE) paulista formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal por injúria e difamação. Marçal foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2024, com uma campanha marcada por acusações e postura de embate direto contra alguns dos demais candidatos. 

A denúncia do MPE está relacionada a transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil na rede social Instagram, quando “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” do também candidato José Luiz Datena. Na ocasião o chamou de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

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Na denúncia se considera que as declarações tinham intuito eleitoral. Segundo o promotor Cleber Masson, as ofensas, ocorridas em setembro de 2024, “configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima”. 

Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia em ações policiais nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, e a maioria era negra. O levantamento mostra que pessoas pretas e pardas têm mais de quatro vezes mais chances de morrer em operações policiais do que brancas

Agência Brasil | 08:10 – 06/11/2025

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é terminantemente contra o projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas.

“O governo é terminantemente contra, somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse Gleisi após encontro com prefeitos do Ceará.

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A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

A fala de Gleisi ocorre um dia após Forte apresentar requerimento que propõe apensar o projeto Antifacção, de autoria do governo Lula (PT) e enviado ao Congresso na última sexta-feira (31), ao texto de sua autoria.

O texto do deputado muda aspectos principais da proposta original, colocando as organizações criminosas e grupos terroristas na mesma categoria.

A votação do projeto, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, foi adiada após pressão de integrantes do governo e parlamentares governistas.

“Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate as facções e temos lá a PEC da Segurança”, disse Gleisi.

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A PEC é a principal aposta do governo Lula para a área da segurança pública. Desde a operação que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro, membros do governo vêm reforçando, em falas públicas, o pedido de aprovação da proposta no Congresso.

“Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, acrescentou a ministra.

ENTENDA PROJETOS SOBRE SEGURANÇA EM ANDAMENTO NO CONGRESSO

PEC DA SEGURANÇA

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Autoria
Poder Executivo

Objetivo
Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país

Andamento

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LEI ANTIFACÇÃO

Autoria
Poder Executivo

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Objetivo
Institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo -é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos

Andamento
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias

LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS

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Autoria
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)

Objetivo
Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas

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Andamento
Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou na última semana sua chefe de gabinete para uma vistoria na Papuda, segundo informaram à reportagem três pessoas ligadas ao sistema penitenciário de Brasília.

Cristina Kusahara fez a visita acompanhada da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Segundo os relatos, a auxiliar de Moraes visitou três locais diferentes na Papuda. Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou.

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A ida ao famoso presídio de Brasília ocorre às vésperas de o Supremo julgar os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela liderança da trama golpista de 2022. A Primeira Turma vai analisar a partir de sexta-feira (7) os primeiros embargos de declaração -mecanismo por meio do qual as defesas levantam dúvidas e contradições da sentença.

A visita tomou mais tempo no PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal número 1). A unidade é destinada para os presos em regime fechado e possui quatro blocos -sendo um deles a ala destinada à segurança máxima.

Cada um desses blocos possui espaços para a reintegração social, visitas íntimas, banho de sol, sala de aula e outras atividades previstas na Lei de Execuções Penais.

A vistoria ocorreu em ao menos dois blocos do PDF 1, com passagem pelas áreas destinadas às seguranças média e máxima. De lá, a auxiliar de Moraes visitou o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal -local conhecido como “Papudinha”, onde o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente.

Um policial penal consultado pela reportagem disse que a visita mobilizou todos os blocos do PDF 1 da Papuda. Os representantes do complexo penitenciário mostraram à chefe de gabinete do Supremo salas preparadas para prisões especiais.

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Durante a visita, Cristina não informou quem poderia ficar recluso na Papuda após a condenação pela tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros seis réus do núcleo central receberam sentenças para o cumprimento da pena em regime fechado.

Em nota, o Tribunal de Justiça do DF disse que a juíza Leila Cury realiza “inspeções no sistema prisional local regularmente, conforme prevê a Lei de Execução Penal”.

O órgão afirmou ainda que o Supremo não delegou nenhum processo de execução penal relativo aos ataques de 8 de janeiro ao tribunal local. “Portanto, não compete ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais] se manifestar acerca de qualquer ato executório.”

A visita da auxiliar de Moraes acendeu alerta no Governo do Distrito Federal sobre a possibilidade de Bolsonaro ser enviado ao presídio após o fim do processo da trama golpista, previsto para este ano.

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Na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária de Brasília, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes de sua prisão definitiva.

O objetivo, segundo o documento, é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda diante de problemas de saúde.

“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”, diz.

O documento foi revelado pelo portal Metrópoles e obtido pela reportagem. Nele, o secretário responsável pelos presídios de Brasília afirma que Bolsonaro foi submetido a cirurgias no abdômen nos últimos anos.

“A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais”, completa.

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A decisão sobre o local em que ficarão presos Bolsonaro e os demais condenados pela trama golpista cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Essa definição só será anunciada após o Supremo analisar todos os recursos das defesas.

Os primeiros recursos serão julgados pela Primeira Turma do STF em sessão virtual, com início na sexta.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.

Os destinos mais prováveis de Bolsonaro são a Papuda, uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a prisão domiciliar.

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Ministros do Supremo descartam a possibilidade de Bolsonaro ficar preso em uma unidade militar. Um dos motivos apontados é a intenção de evitar que uma eventual detenção de Bolsonaro no Setor Militar Urbano, em Brasília, possa provocar uma nova aglomeração de pessoas em frente às instalações militares -como os acampamentos golpistas montados após as eleições de 2022.

A defesa do ex-presidente evita comentar sobre o local em que Bolsonaro ficará detido. Ela diz que acredita na reversão do quadro com os recursos a serem julgados no Supremo. Os advogados, porém, já estão municiados de relatórios médicos para pleitear a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.

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