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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou não haver elementos a demonstrarem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo diplomático ao se esconder na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro. Decidiu, porém, manter medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A conclusão segue um parecer da Procuradoria-Geral da República.
Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, a fim de investigar a trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) após a eleição de 2022. Na ocasião, a corporação apreendeu o passaporte de Bolsonaro, uma medida cautelar determinada por Moraes.
Quatro dias depois da operação, o ex-presidente foi à embaixada húngara, onde passou duas noites.
As diligências da PF fecharam o cerco sobre Bolsonaro, militares de alta patente e ex-ministros. Os fatos analisados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo Moraes, não se demonstrou que Bolsonaro tenha violado medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de se ausentar do Brasil.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro. “Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas.”
