Política
Moraes solta 1ª fugitiva do 8/1 deportada dos EUA por imigração ilegal
(UOL/FOLHAPRESS) – Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar a primeira fugitiva dos ataques de 8 de Janeiro que foi deportada dos Estados Unidos para o Brasil por imigração ilegal. A decisão é de 3 de setembro.
A garçonete autônoma Cristiane Silva, de 33 anos, chegou à sua casa, em Balneário Camboriú (SC) no último dia 6, após mais de um ano da fuga do Brasil, em 2024. O período incluiu uma estadia na Argentina em 2024 e, depois, 228 dias presa pela Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) dos EUA e pelo sistema penitenciário do Ceará, no Brasil. Os americanos a deportaram em maio.
Cristiane não foi condenada por golpe de Estado, mas pegou uma pena de um ano de prisão com restrição de direitos por incitação ao crime e associação criminosa. Ela foi detida no quartel general do Exército em 9 de janeiro de 2023, um dia depois do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Em sua defesa, a mulher disse que não participou dos protestos, que não quebrou nada e que estava em Brasília para “passear e conhecer a capital”.
Por meio de familiares, ela disse ao UOL nesta semana que não gostaria de conceder entrevistas. Mas, em abril, quando ainda estava detida nos EUA, Cristiane negou os crimes pelos quais foi condenada. Ela também havia dito que se arrependia de ter ido com os militantes bolsonaristas a Brasília em um ônibus que saiu de SC com destino à capital.
“Eu me arrependo, sim, porque eu fui lá para conhecer e acabei… estou sendo injustiçada por algo que eu nem cometi”, disse.
MINISTRO ENDURECEU PENA DE GARÇONETE
Cristiane quebrou sua tornozeleira eletrônica em 26 abril de 2024, 12 dias após o UOL revelar que dezenas de militantes bolsonaristas estavam fazendo o mesmo e fugindo para a Argentina – mesmo destino escolhido por ela.
Em novembro do ano passado, a mulher migrou para os EUA, onde foi detida por imigração ilegal em janeiro, um dia depois da posse do presidente Donald Trump. Em fevereiro de 2025, enquanto estava presa pelos americanos, o STF a condenou a um ano de prisão.
Cristiane foi deportada em maio para o Brasil. Ela viajou com algemas prendendo os braços à barriga, e sem poder usar o banheiro no voo, segundo relatou sua advogada em audiência de custódia quando chegou a Fortaleza. Apesar de ter sido condenada a uma pena em regime mais brando, o ministro entendeu que, como ela fugiu, houve “desprezo pela Justiça”, e ordenou que o Estado de Santa Catarina a colocasse em uma colônia penal.
No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Justiça Estadual informaram que não haveria vagas nas colônias penais, mas poderiam ser oferecidas tornozeleiras eletrônicas a Cristiane. A Procuradoria Geral da República entendeu que era o caso de Cristiane cumprir pena do modo original como foi condenada.
“A inexistência de vagas em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto é circunstância que impossibilita o cumprimento da pena na forma fixada”, afirma parecer da Procuradoria Geral da República.
O ministro Alexandre de Moraes concordou, mas disse que, se a condições, forem descumpridas, ela pode ser presa em regime fechado de novo. “Desse modo, [estão] presentes as hipóteses autorizadoras do restabelecimento da pena restritiva imposta à sentenciada, ressaltando que havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”, afirmou o magistrado.
A PENA DE CRISTIANE
Fica proibida de sair de Balneário Camboriú (SC) por um ano, ou seja, até maio de 2026. Este tempo é calculado descontando-se apenas o tempo em que ficou presa em Fortaleza (CE);
Prestação de trabalho comunitário. São 225 horas e deve ser reduzido conforme o em que ela ficou detida em Fortaleza (CE);
Curso presencial de democracia. Deve concluir o estudo de “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” no Judiciário de sua cidade;
Redes sociais. Está proibida de utilização de redes sociais até maio de 2026;
Viagens. Está com passaportes suspenso;
Armas. Perdeu de eventuais registros de armas de fogo;
Multa individual. Pagará multa de R$ 13 mil, ou dez salários mínimos à época dos ataques aos Três Poderes;
Multa coletiva. Pagará multa solidária de R$ 5 milhões, mas que só será cobrada quando isso for dividido entre os mais de 400 condenados pelos ataques, algo estimado por alguns em R$ 12 mil por condenado.
Parte dessas punições não foi aplicada a réus como Cristiane, presos no QG do Exército, porque eles fizeram um acordo de não-persecução penal com o Ministério Público, no qual eles confessavam os crimes. Cristiane não aceitou o acordo. Em abril, ela afirmou que não assinou a proposta da PGR porque entendia que não cometeu crime algum.
O pedido para a soltura de Cristiane foi feito por sua advogada, Tatiéli Chagas, assim que ela pousou no Brasil, em maio. Em junho, quando Moraes endureceu o regime de prisão da garçonete, ela protestou. “O que esperávamos era a liberdade, até porque é plenamente cabível e não vislumbraria outra alternativa”, afirmou a defensora à reportagem à época.
Há cerca de 150 fugitivos dos ataques de 8 de Janeiro na Argentina. Lá, ao menos cinco estão presos pelas forças de segurança argentinas. Outros fugiram pelas Américas. O UOL apurou que eles estão em países como Chile, México e regiões da América Central. Nos EUA, duas mulheres permanecem detidas na Polícia de Imigração de Alfândega (ICE), outras duas já foram deportadas: Cristiane e Rosana Maciel.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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