Política
Motta articula para barrar anistia ampla e propõe redução de penas que pode beneficiar Bolsonaro
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para aprovar uma proposta que reduza as penas por golpes de Estado, mas sem anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto seria submetido a integrantes da oposição na noite de terça (16), na tentativa de construir um acordo que permita a votação em plenário nesta quarta-feira (17).
Deputados que participam das negociações dizem que o roteiro que está sendo traçado é o de derrotar no voto um requerimento de urgência da anistia, em aceno ao governo federal e, num segundo momento, apresentar a nova proposta. Essa estratégia, no entanto, é considerada arriscada até mesmo por aliados do presidente Lula (PT), e ainda não há certeza de que esse será o roteiro seguido.
A proposta em construção poderá beneficiar Bolsonaro, mas de forma mais branda do que a desejada pelos bolsonaristas. Haveria redução de penas, mas não perdão. Por isso, parte da direita desconfia de que não haverá acordo, e as negociações seguem. Motta deve reunir os líderes nesta quarta (17), pela manhã, para debater o que fazer sobre o tema.
De acordo com relatos, o projeto discutido por integrantes do centrão e o presidente da Câmara prevê a redução, de 4 a 8 anos de prisão para 2 a 6 anos, da punição para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, também seria reduzida a pena para tentativa de golpe de Estado, hoje de 4 a 12 anos, que iria para 2 a 8 anos de prisão.
A proposta também busca mudar a interpretação do Supremo de que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado se somam. A ideia é que seja contabilizada somente a maior pena, excluído o crime de menor gravidade.
O texto poderia beneficiar também o chamado andar de cima, ou seja, os que planejaram a tentativa de golpe de Estado. Essa possibilidade, no entanto, enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo federal. A orientação no Palácio do Planalto é contra qualquer avanço desse tema, e o governo orientou os ministros a atuarem em suas bancadas.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Motta dedicou o fim de semana à articulação de um acordo que barre o projeto defendido pelos bolsonaristas, de uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preparou um texto que perdoa os crimes desde o início do inquérito das fake news pelo STF, em 2019, e que, além de tirar Bolsonaro da prisão, o permite disputar as eleições.
O presidente da Câmara procurou integrantes do STF e do governo Lula em busca de um acordo para derrotar o pedido de urgência para o projeto de anistia ampla e irrestrita.
Nas conversas, defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem -que proíbe processos criminais contra congressistas enquanto não houver autorização do Legislativo. Ele afirmou que isso criaria um ambiente favorável para derrotar a anistia ampla e o fortaleceria no cargo ao entregar uma demanda do centrão.
Nessas conversas, Motta também citou as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, pela suspensão de pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em relação ao Supremo.
Em almoço com o presidente Lula (PT), na segunda (15), Motta informou ao petista que levaria à votação o requerimento de urgência da proposta da anistia (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada).
Ele tem relatado a integrantes do governo federal que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Bolsonaro na semana passada.
Motta também informou os líderes partidários da Casa dessa decisão na manhã desta terça-feira (16). Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto passaram a atuar para evitar que esse tema prospere na Câmara.
Uma nova rodada de conversas de Motta com líderes partidários deve ocorrer até esta quarta-feira (17), para ver a viabilidade de votar a urgência no mesmo dia. Ao longo de terça, líderes procuraram integrantes de suas respectivas bancadas e sondaram sobre qual seria o posicionamento de cada um deles caso o tema fosse votado.
Um líder de centro diz à Folha que, na bancada de seu partido, o sentimento majoritário era o de que uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida pelo PL, não tem votos suficientes. A ideia de um texto que trate da redução de penas, no entanto, poderá prosperar.
O deputado doutor Frederico (PRD-MG) afirma, no entanto, que a redução de penas, sem anistia, não contemplará nenhum dos lados e tende a provocar um entrave. A esquerda, por ser totalmente contra qualquer perdão. A direita, por defender uma anistia ampla. “E o centrão não terá o que ele quer, porque Bolsonaro só vai apoiar a candidatura do Tarcísio se estiver fora da prisão. Redução de penas não contempla isso”, diz.
Outra ideia que circula entre deputados é perdoar os condenados do 8 de Janeiro por parte dos seus crimes, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, mantendo apenas dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado -o que reduziria suas penas, mas não alteraria a condenação de Bolsonaro.
Para esses parlamentares, seria ruim reduzir as penas previstas para os crimes contra o Estado democrático de Direito de modo geral, pois eventuais tentativas de golpe futuras não teriam a punição adequada.
Os deputados também aprovaram estender o foro especial para os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não tenham mandato parlamentar. Foram 317 votos a 156
Folhapress | 04:00 – 17/09/2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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