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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, apontou neste domingo 31 uma relação entre a impunidade dos crimes de lesa-humanidade na ditadura militar (1964-1985) e atos golpistas como o de 8 de Janeiro de 2023.
Em nota pública, o órgão afirmou que a democracia brasileira não será plenamente estável sem o conhecimento e a discussão sobre as ações e as omissões no período ditatorial. “A real conciliação demanda, no lugar do esquecimento, a memória”, dizem os procuradores.
“É indispensável a apuração de responsabilidades pelos crimes de lesa-humanidade cometidos entre 1964 e 1985. Sem responsabilização, perde-se o inestimável efeito didático sobre as gerações futuras“, defende a Procuradoria.
“A impunidade estrutural em casos de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar pode também ter por efeito o estímulo a intentos golpistas. Nesse sentido, as tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de Janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade.”
Para o órgão do MPF, ignorar as causas e as consequências de ataques à democracia inviabiliza a superação desse legado negativo e não permite ao País evitar a repetição das violações.
Leia a íntegra do documento:
PGR-00106831.2024
