Por
A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira 13 o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. Ela afirmou ainda que o presidente Lula (PT) não pretende mudar a legislação que trata do assunto.
“Nós não podemos aceitar que o pouco que nós temos de garantia de direito para meninas e mulheres seja destruído nesse momento”, declarou a ministra em entrevista à CNN Brasil. Para ela, o PL é inconstitucional e, por isso, “ele não pode nem entrar em votação”.
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira 12, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata do aborto.
A votação relâmpago surpreendeu até mesmo os parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um “acordo” e, em menos de um minuto, abriu a votação simbólica e proclamou a aprovação.
Ele não informou, porém, o número do requerimento ou o tema em análise. Posteriormente, deputados de PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência.
Com a aprovação, o PL não tem mais de passar pelas comissões temáticas e pode chegar diretamente chegar ao plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, afirmou que, caso a medida chegue à Casa Alta, terá um rito que dialogue com a sociedade.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Deve ser submetida às comissões próprias e ouvir as mulheres do Senado”, disse.
