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Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o sociólogo Renato Sérgio de Lima é um atento observador das ações do governo federal no combate ao crime organizado.
A poucos dias do fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinadas pelo presidente Lula para tentar impedir a entrada de drogas e armas nos portos e aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo, Lima oferece a CartaCapital uma avaliação desta e de outras iniciativas federais, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). O colegiado foi criado há seis meses com o objetivo de “seguir o dinheiro” das organizações criminosas e é integrado por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Púbicas (Senasp), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda do Rio.
O especialista fala também sobre a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e sobre as estratégias de combate à expansão do crime organizado na Amazônia e no interior do País.
CartaCapital: A GLO no Rio e em São Paulo vive seus últimos momentos. Houve algum avanço no combate às organizações criminosas?
Renato Sergio de Lima: Desde o começo, a GLO era uma ferramenta disponível, porém não tem a capacidade de criar uma estrutura definitiva para o combate às organizações criminosas.
É uma solução pontual que mobiliza muito dinheiro e resolve questões esporádicas. Acho que houve um ganho residual, mas, se olharmos o dinheiro gasto, vamos entender que a relação custo-benefício não necessariamente é a mais adequada em termos de gestão pública.
CC: Há alternativas mais eficientes?
RSL: Dado o reconhecimento da prioridade do combate às organizações criminosas, um bom caminho a ser perseguido é provocar um debate sobre como coordenar esforços a partir do SUSP, trabalhar de forma multi-agências e ver como portos e aeroportos podem ter algum tipo de espaço de coordenação semelhante aos centros integrados de comando e controle que operaram durante a Copa e as Olimpíadas.
Em termos operacionais, talvez o ganho seja a criação desses centros de comando sob a coordenação da Polícia Federal, que tem a responsabilidade de polícia marítima e aeroportuária, para mobilizar esforços e, eventualmente, contar com o apoio das Forças Armadas em situações específicas.
É preciso ser mais eficiente, efetivo e, ao mesmo tempo, não custar tanto dinheiro, que poderia ser aplicado em outras frentes.
CC: Apesar da criação do Cifra pelo Ministério da Justiça, as organizações criminosas continuam expandindo seus tentáculos financeiros. Estamos longe de adotar mecanismos eficazes para “seguir o dinheiro” do crime no Brasil?
RSL: A criação do Comitê de Inteligência Financeira é uma ideia positiva, mas que ainda é incipiente neste período de seis meses para que a gente consiga transformar em resultados. A redução da expansão dos tentáculos não é algo que dependa só da atividade de polícia. Depende do Banco Central, do Coaf.
A ideia de uma PEC, que o ministro Lewandowski está propondo, não é de toda ruim. Pelo contrário, dependendo do conteúdo, pode ser a mobilização que falta para engajar Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público em uma nova pactuação de modernização da arquitetura institucional, da forma como atuam articulados.
Na dimensão operacional, as coisas estão acontecendo. Agora é mudar a forma de abordar o problema. Em termos de tempo de política pública é algo que está sendo construído, eu não consigo avaliar se bem ou mal porque não tenho acesso aos dados. Mas, seis meses ainda é um tempo relativamente curto para que isso dê certo.
A eficiência dos mecanismos para seguir o dinheiro passa menos pela existência dos próprios mecanismos – afinal, eles já estão disponíveis – e mais pela coordenação dos fluxos de informação, produção de provas, produção de evidências, caracterização. É um salto qualitativo que pode trazer para a mobilização diferentes atores e instituições, os governos estaduais, a União.
A responsabilidade de todos é necessária, mas precisa ter o norte da coordenação e esse papel cabe ao Ministério da Justiça. Precisamos criar condições para conseguir dar conta de seguir o dinheiro. Condições que envolvem o combate à corrupção e à captura das instituições públicas pelo crime organizado.
CC: É importante adotar estratégias diferentes de combate às organizações criminosas no Rio e em São Paulo? É possível fazer isso a partir de Brasília?
RSL: Fazer segurança pública nunca é seguir o mesmo protocolo, fazer polícia em São Paulo é diferente de fazer polícia no Rio de Janeiro ou no Acre. São contextos e territórios completamente diferentes, camadas sobrepostas de problemas logísticos, políticos, territoriais, urbanos, meio ambiente, regularização fundiária.
É necessária uma política estratégica, definir as regras de governança e as metas gerais do que se quer perseguir, reduzir o crime organizado, combater a lavagem de dinheiro. Aí, em termos tático-operacionais, isso vai se adaptando à realidade local. A inteligência tem um papel relevante porque vai dizer como, diante da legislação e das prioridades político-estratégicas, se viabiliza operativamente uma ação para um combate eficiente à criminalidade.
Se não houver essa divisão, haverá muita energia gasta com resultados muito menores porque se tenta homogeneizar a realidade nacional. O País é uma federação, um território continental, são 27 estados, 5.570 municípios, realidades heterogêneas. Se no plano macro a diretriz é a mesma, no plano micro a situação vai contar com recursos e com capacidades institucionais muito diferentes. Não se deve tentar homogeneizar e padronizar procedimentos operacionais, mas tentar dar diretrizes e regras onde alguns dos procedimentos operacionais serão conduzidos. Aí vai melhorar a capacidade de atuação.
CC: Na Amazônia e no interior do País o crime organizado tem se espalhado e adquirido novas formas. Qual a melhor estratégia para combater essa expansão?
RSL: Hoje temos um cenário de criminalidade organizada que toma conta do País, é muito maior do que a dimensão policial e tem a ver com o desafio de blindar a economia formal da economia do crime. Esta tem poder bélico e financeiro e meios de constranger, inclusive, o crescimento socioeconômico sustentável do País.
Se não fizermos um esforço gigante de política pública para blindar a economia formal e a vida da sociedade da economia do crime, cada vez mais passaremos a ser regulados pelo crime e não pelo poder público. Esse é o desafio contemporâneo de um país como o Brasil, desafio contemporâneo de países como os da América Latina, onde o peso das mercadorias ilícitas e do poder financeiro e bélico do crime organizado é extremamente alto.
Temos que fazer frente a isso, criando condições para que a população não esteja submetida aos atrativos do crime, que são basicamente emprego e renda. Que as pessoas saibam que terão um custo de punição. Há também que investir em melhorar a qualidade da investigação policial. Isso passa pela reorganização da Polícia Civil, pela redução da impunidade. É preciso punir, mas punir de forma inteligente, com base em racionalidade, com um devido processo legal.
Ou seja, fazer o Estado funcionar e não repetir as armadilhas dos últimos anos de dar respostas populistas e fazer a população acreditar que o problema está sendo resolvido quando só está sendo agravado.
CC: Quais seriam os próximos passos?
RSL: Temos que fazer uma grande pactuação, não só discursiva, para blindar a economia formal do poder da economia do crime. Essa é, talvez, a grande questão a ser pensada numa estratégia para fazer com que o País seja mais pacífico, menos violento, com mais capacidade de fazer a economia crescer, ser ambientalmente e socialmente sustentável e responsável.
O desafio aqui é melhorar a capacidade institucional, rever regras de governança e pensar em um modelo de desenvolvimento que precisa ser ajustado. Vivemos numa federação, acho que esse é o segredo da questão. Precisa ter um projeto de País, e este não é só “vou combater o narcotráfico”. É preciso saber de que forma. Não é botando polícia para matar ou morrer, subindo ou descendo o morro – muitas vezes são negros matando e morrendo ao mesmo tempo.
Não podemos reproduzir racismos e injustiças. Temos aqui um compromisso ético e político de pensar um modelo diferente.
