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A equipe econômica do governo Lula (PT) indicou nesta segunda-feira 15 as primeiras projeções de corte de gastos públicos para 2025. Trata-se, porém, de uma divulgação ainda tímida, com duas medidas.
A primeira ação é uma revisão do cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de identificar e combater fraudes. Há também mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O governo projeta economizar 9,2 bilhões de reais com as duas medidas em 2025 e 9,3 bilhões por ano entre 2026 e 2028, totalizando 37,3 bilhões de reais no período.
Os dados constam do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta segunda. A LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda que a estimativa é conservadora, com medidas já adotadas pelo Conselho Monetário Nacional.
“É o começo. A gente quis dar transparência e mostrar os desafios. Se a gente simplesmente colocar números de ações que ainda não foram tomadas, ou que a gente não tem um cenário a apresentar, os números poderiam mostrar um conforto maior, o que não é o intuito”, declarou. “Temos desafios, e a revisão tem de continuar.”
Ou seja, a área econômica deve anunciar nos próximos meses novas possibilidades para cortar gastos.
Também segundo o PLDO, a meta fiscal para 2025 será de déficit zero, enquanto o salário mínimo deve ser de 1.502 reais (um aumento de 90 reais).
Inicialmente, o arcabouço fiscal previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Na prática, o País poderá registrar um déficit em 2025 sem desrespeitar o arcabouço, uma vez que a regra fiscal oferece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Em teoria, porém, a meta do ano que vem será a mesma de 2024.
Agora, o governo projeta um superávit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028.
