Kleber Amorim, do jornal GazetaOnLine do Espírito Santo, publicou na segunda feira, 26 de junho de 2017, denúncia de obras públicas inacabadas no Estado. Citando a fonte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Jornalista afirma: O Espírito Santo tem hoje 315 obras paradas que já custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,6 bilhões de dólares. Apesar da magnitude bilionária dos números, o que denota gravidade para a notícia, infelizmente, essa situação não é exclusiva do ES. Esse Estado, digamos assim, é um exemplo nacional na atenção à legislação de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, é uma realidade comum e extensível à maior parte dos estados e municípios nacionais, governados por correntes ideológicas diversas. Barrando a generalização, a Administração convive, embora não assine, a máxima de que as obras públicas não costumam terminar-e quando terminam, atraso e custo mais caro do que o previsto.
Impactos de obras públicas inacabadas
O impacto de obras públicas inacabadas se estende além da despesa realizada e indisponibilidade do patrimonismo público à sociedade, verdadeiro gozo de gozo de gozo de direitos e benefícios. Tão grave quanto, obras públicas inacabadas ou atrasadas impõem custos econômicos vultosos à sociedade.
Estes podem ser estimados a partir de múltiplos critérios que variam de acordo com o uso funcional da peça: perda de receitas relacionadas à produção, ao turismo, ao desenvolvimento econômico regional, etc. Despesas com operação, transporte, saúde, educação, improdutividades e custos de oportunidade em geral.
Outros efeitos de obras públicas inacabadas
Além disso, “elefantes brancos”, obras públicas inacabadas atrapalham e paralisam cidades, impactando negativamente na desvalorização do patrimônio imobiliário privado, na insegurança, na redução da autoestima da população em geral, na descrença com a política e nos políticos e na indisposição para a prática da cidadania. As obras públicas inacabadas implicam em despesas de manutenção e preservação da parcela parcialmente construída, consumindo orçamento operacional sem a contrapartida dos benefícios gerados pela disponibilidade pública dos ativos. Até mesmo contar que obras públicas inacabadas, potencialmente, fomente múltiplas e significativas disputas de natureza contratual nas relações com empreiteiras e fornecedores privados, onerando ainda mais o erário e, como em um círculo vicioso, atrasando ainda mais o retorno esperado e a rescisão das obras prometidas.
Causas para obras de enrolação
Falta de planejamento adequado, ineficiência da gestão e crise financeira são frequentemente mencionados pilares para justificar atrasos, paróquias e reviradas de obras públicas inacabadas. Em um artigo publicado por este blog em 3 de maio de 2017 (Delays and Overtime in Public Works of Infrastructure) foram apontados algumas origens recorrentes desses problemas. Entre as quais se destaca:
Por que o ciclo de obras públicas inacabadas não termina?
As justificativas que fundamentam problemas de atrasos, paralisações e superações de obras públicas inacabadas são bem conhecidas e habitam o amplo universo da gestão técnica e administrativa das obras. Logo, questia por que estes não estão sendo enfrentados e tratados de forma direta, aprofundada e transparente por todos os envolvidos. A revisão de procedimentos e condutas adotadas atualmente pela Administração na condução de suas contratações de obras poderia implicar em um alato à sociedade que paga caro pelo custo de não ter ativos públicos efetivos em tempo adequado, tamanho e qualidade e necessário.
O atraso ou paralisação das obras públicas gera também o encarceramento de despesas com operação, transporte, saúde, educação, improdutível e custos de oportunidade em geral. Veja quais são os 5 principais impactos econômicos dessas paralisações.
1) Custos de afundamento (custos afundados) e depreciação das obras públicas
Um trabalho semiacabado (com mais de 50% de antecedência) e estancado, visível ao olho, torna evidente o pouco caso dado pela Administração à quantidade de investimento público que já se candidatou e que provavelmente nunca retornará como benefício para a sociedade.
Dinho público que escova pelo ralo e que causa reflexão sobre a pertinência da decisão política de autorizar a execução do trabalho e o seu custo de oportunidade.
A depreciação das estruturas civis e dos equipamentos deixados para o tempo geralmente é rápida e implacável (dependendo do grau de preservação adotado) e é acelerada pelo vandalismo que corrói o investimento já realizado.
Além disso, um trabalho paralisado não exime a Administração do pagamento de despesas financeiras decorrentes dos tombamentos tomados para a realização da parcela concluída da peça. Valor que se estende após a decisão de encerrar o trabalho.
2) Os custos de Surge decorrentes do cancelamento de contratos
Paralisar um público funciona necessariamente implica a revisão ou cancelamento de contratos com designers, empreiteiros, montadoras, gerentes, fabricantes de equipamentos etc.
Isso causa desequilíbrios econômicos-financeiros para as partes afetadas e provocando o encaminhamento de litigações judiciais (ou arbitrais) que acabam onerando Administração em alto gasto e para o longo prazo.
Essa ineficiência é indesejada e, geralmente, não contabilizados na decisão intempestiva de estocar as obras. Sem contar o efeito social perverso e o custo econômico das demobilizações e demissões que se estendem a toda a cadeia de suprimentos que gravitam em torno do trabalho paralisado.
3) Extra custos com preservação das estruturas semiacabadas e equipamentos entregues
É praxe que a Administração a solicitar das empresas que tiveram contratos cancelou a definição de medidas destinadas a preservar as estruturas e equipamentos civis disponíveis nas obras paralisadas. Entretanto, cabe ao Contrator vir realizá-los, ou contratar quem o fizer em seu nome.
Portanto, vale aqui o lembrete da contabilização das despesas de preservação, que se estendem à segurança patrimonial, à manutenção do legado, à perda de garantias, aos impactos ambientais etc. durante todo o tempo de paralisação na decisão de distrato contratual e paralisação das obras.
4) Custos decorrentes do impacto urbano de obras abandonadas
Seria valer a pena, ainda, que o governo contabilizasse em sua decisão de estancar as obras os custos decorrentes dos transtornos causados na mobilidade urbana (pedestres e veículos) pelo abandono de escavações e estruturas e sobras de materiais deixados para a época.
Afinal, áreas abertas ou cercadas com tapumes que demandam desvios, sinalizações e cuidados especiais ficam expostos em cancioneiro de obras. Acrescenta à lista os custos que decorrem dos cuidados necessários contra o vandalismo e o aumento da criminalidade em áreas abandonadas.
5) Perda dos benefícios esperados das obras
Por último, questia se o governo avaliou o outro lado da equação. O lado que quantifica as perdas para o cidadão decorrente da paralisação das obras e a frustração dos benefícios que se esperava.
Sob essa rubrica deve ser considerado o impacto social direto da indisponibilidade dos bons ou serviços que não são mais fornecidos pelo trabalho concluído, como no caso de hospitais, escolas, estradas, transporte urbano etc.
Soluções possíveis
Apontando para as soluções, iniciativas diversas veem sendo trabalhadas para minimizar os impactos desse problema, ainda que descoordenado, tímido e insípido. Entre essas estão as revisões para as revisões nas legislações que regem as aquisições públicas, bem como a adoção voluntária de instrumentos simples e diretos de avaliação, como o Índice de Definição de Projetos (IDP) que diagnostica a situação de maturidade de uma obra, adianta a sua licitação. Resta saber se as instâncias da Administração têm interesse na adoção de práticas pragmáticas de mitigação a partir dos impactos do problema. Ou ainda, se a agenda política dos lançamentos de projetos estaria disposta a submeter-se à lógica racional e transparente do planejamento prévio das obras. O Brasil, diante de suas mazelas, precisa e pode conferir maior agilidade e racionalidade às suas obras públicas, minimizando atrasos sistêmicos e significativos, paralisações e derrubadas, sob pena de, em não fazer isso, comprometer o seu futuro.
Alonso Mazini Soler-Doutor em Engenharia-Professor do Insper- alonso.soler@schedio.com.br Juliana Prado Costa, PMP-Especialista em Gerenciamento de Projetos-Engenheiro de Produção Civil- julianaprado@gmail.com