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Um parecer da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a “PEC do Quinquênio” representa um grande impacto nas contas da União, gerando o risco de comprometimento na prestação de serviços públicos. O plenário da Casa Alta começa a discutir a proposta nesta terça-feira 23.
O parecer foi divulgado pelo jornal O Globo. Segundo o documento, caso a medida seja aprovada, o impacto entre 2024 e 2026 poderá chegar a 82 bilhões de reais.
No caso da União, caso a proposta já valesse para 2024, o impacto poderia ser de 5 bilhões de reais.
“Este valor equivale a 2,32% de toda a despesa discricionária da União”, destaca o documento, afirmando que o índice se refere a “mais de dois por cento do total de recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal”.
Esse valor, conforme o parecer, estaria concentrado em “algumas dezenas de milhares de agentes públicos beneficiários que já dispõem de salários entre os mais elevados no universo de assalariados públicos e privados”.
Na avaliação da consultoria, seria necessário promover cortes em investimentos públicos, o que poderia gerar “impacto importante na capacidade de prestação dos serviços dessas instituições”.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e visa garantir um aumento salarial de 5% – a cada cinco anos – para membros do Judiciário e do Ministério Público.
