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Um pedido de vista apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) adiou a votação do relatório que defende validar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário. A análise do tema estava prevista inicialmente para esta terça-feira 26 e se basearia no parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
A Constituição prevê que a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa da qual ele faz parte – deve-se verificar se a ordem de detenção seguiu regras que fixam como necessário o flagrante de crime inafiançável.
Para o relator, o caso de Chiquinho preenche esses requisitos. “A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer enviado à CCJ.
Chiquinho Brazão foi preso no domingo na Operação Munder Inc., deflagrada pela Polícia Federal. Ele, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, são acusados de encomendar o assassinato de Marielle, em 2018.
Após a análise na CCJ, o texto irá a votação no plenário da Câmara. São necessários ao menos 257 votos para que a prisão seja mantida ou revogada. A defesa de Chiquinho terá direito de se manifestar três vezes no processo – antes da leitura do relatório, depois da leitura e após a discussão entre os deputados.
