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A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira 25 que o Supremo Tribunal Federal rejeite um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade.
No STF, o Recurso Extraordinário tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram à Corte a declaração de impedimento do relator, mas ainda não obtiveram sucesso.
Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade no caso da reunião com embaixadores estrangeiros em que o então presidente repetiu fake news sobre o processo eleitoral e atacou instituições.
Segundo a PGR, a jurisprudência do STF veta a possibilidade de revisitar o entendimento do TSE a fim de assentar que o discurso de Bolsonaro na ocasião teria representado mera liberdade de expressão, sem configuração de “desinformação ofensiva à normalidade do processo eleitoral”.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
“Da mesma forma, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária.”
Ainda que Jair Bolsonaro conseguisse no STF a improvável reversão da sentença no caso dos embaixadores, continuaria a valer outra condenação imposta pelo TSE a oito anos de inelegibilidade. Em outubro passado, também por 5 votos a 2, a Corte eleitoral concluiu ter havido abuso de poder nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.
