Política
PL busca apoio para emenda que salva Eduardo Bolsonaro do crime de obstrução de Justiça
(FOLHAPRESS) – O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está pedindo para deputados apoiarem uma emenda que tem como objetivo livrar o filho de Jair Bolsonaro (PL) da acusação de tentar interferir nos processos a que o ex-presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal).
São necessárias 103 assinaturas para que a emenda proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) seja apresentada em um dos projetos do pacote de segurança pública que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou ao plenário nesta terça-feira (30).
Segundo Alden, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), assinou a emenda, o que já contabiliza o apoio de toda a bancada (88 deputados). “Estamos buscando apoio de outros partidos, creio que vamos conseguir [alcançar 103 assinaturas]”, disse à reportagem.
O deputado, no entanto, nega que a emenda busque favorecer somente o filho de Bolsonaro. “Não é só o Eduardo, mas todos que estão defendendo a Lei Magnitsky e defendendo sanções estão sendo enquadrados como violadores da pátria”, afirma.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF sob acusação de articularem, junto ao governo dos EUA, pressões para livrar Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano para ficar no poder após as eleições de 2022.
Um dos projetos em análise na Câmara é justamente o que cria o tipo penal obstrução de Justiça, apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o Capitão Alden, o governo Lula (PT) está aproveitando essa legislação para enquadrar os bolsonaristas.
A emenda patrocinada pelo PL prevê, em um texto beneficiaria Eduardo e Figueiredo, que “não constitui crime de obstrução de Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão”.
“O STF tem usado essa argumentação de obstrução de Justiça para pegar os bolsonaristas e qualquer pessoa que tenha pedido apoio e ajuda internacional, de organismos ou mesmo da imprensa internacional”, diz Alben.
O deputado afirma ainda que a esquerda também buscou organizações internacionais e de defesa de direitos humanos no exterior para denunciar a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), mas que só agora esse tipo de atuação estaria proibido.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, com o projeto de anistia estacionado na Câmara e as críticas com a PEC da Blindagem, Motta buscou emplacar, nesta semana, uma série de projetos na área da segurança pública, tema de apelo na população. Nesta terça, requerimentos de tramitação de urgência de oito propostas dessa área foram aprovados, mas o plenário ainda precisa deliberar sobre o mérito de cada uma delas.
Em seu projeto, Delegada Ione argumenta que o crime de obstrução de Justiça está previsto somente na Lei do Crime Organizado, e não no Código Penal, que tipifica apenas a coação, que por sua vez exige a existência de violência ou grave ameaça.
“Diante disso, várias formas de obstrução de Justiça ficam impunes diante da ausência de tipo penal específico”, afirma a deputada, que propõe criminalizar quem “impede, embaraça ou pratica qualquer ato que prejudique a investigação policial ou o processo criminal”.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, visando livrar o pai da prisão.
Nesta terça, o STF publicou o edital de notificação informando que o deputado deveria apresentar sua defesa prévia à denúncia da PGR. Ele terá 15 dias para se manifestar nos autos do processo. A comunicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico.
A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, como determina a legislação brasileira. A comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço do denunciado é desconhecido ou inacessível após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes disse que o deputado tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia da PGR.
Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras; parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia
Agência Brasil | 05:12 – 01/10/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado,4, para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais.
Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador.
Moro tentava reverter a decisão da própria Primeira Turma, de junho de 2024, que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A PGR pede a condenação do ex-juiz por calúnia.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real sobre o processo. Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa do senador apresentou \”embargo de declaração\” – modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter o mérito.
Os ministros rejeitaram o recurso com base em argumentos processuais. Para Cármen Lúcia, relatora do processo, \”a pretensão do embargante é rediscutir matéria\”.
\”Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente\”, justificou a ministra em seu voto.
\”O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante\”, acrescentou Cármen Lúcia.
O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: \”Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes\”.
O senador se desculpou pela declaração. A defesa afirma que foi uma \”brincadeira infeliz\” e que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes.
O vídeo foi gravado quando ele ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
O recebimento da denúncia deflagra o processo criminal. Não há data prevista para o julgamento do mérito.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo uso indevido de recursos públicos em atos de 7 de Setembro de 2022, o bicentenário da independência do Brasil, para benefício da campanha eleitoral daquele ano.
Segundo o PGR, as mesmas condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, na qual os dois foram condenados em 11 de setembro como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.
O relator do caso é o ministro André Mendonça e caberá a ele acolher o arquivamento. Pela regra, como o Ministério Público é o titular da ação penal, é praxe que o caso seja encerrado depois de manifestação nesse sentido.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, diz o PGR.
A apuração era se Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.
A representação apontava para o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral de 2022, em manifestações feitas em Brasília e no Rio de Janeiro.
Pelos mesmos atos, Bolsonaro e Braga Netto ficaram inelegíveis por oito anos por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho de 2023, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente.
Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível; as eleições de 2026 teria sido um dos tópicos discutidos entre os dois
Folhapress | 15:24 – 03/10/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou problemas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante uma viagem no Pará. “Eu fui pegar o avião para ilha do Marajó e teve um problema no motor do avião, um avião caça da Força Aérea Brasilieira (FAB). Eu só tinha que agradecer a Deus porque poderia ter dito um problema quando eu tivesse no ar. E teve quando eu estava em terra, nós tivemos que descer do avião com medo que o avião pegasse fogo. Fomos num avião Brasília. Eu fui de noite agradecer a Nossa Senhora de Nazaré”, disse.
Há um ano, após problemas técnicos durante uma viagem, Lula falou em comprar “alguns aviões” para o transporte de autoridades políticas em viagens oficiais pelo País.
Em 1º de outubro de 2024, Lula embarcou na aeronave presidencial com destino ao México. Após a decolagem, o avião começou a apresentar problemas técnicos. A aeronave precisou sobrevoar o espaço aéreo mexicano por mais de cinco horas, a fim de gastar combustível para a realização de um pouso de emergência. O pouso foi realizado na Cidade do México, capital do país, e a comitiva com o presidente mudou de aeronave.
O petista descreveu a turbulência como “uma lição” para a aquisição de uma nova frota de veículos aéreos.
“Vamos comprar um avião para o presidente da República, entendendo que a ignorância não pode prevalecer. Um avião para o presidente da República não é para o Lula, para o Fernando Henrique Cardoso, ou para (Jair) Bolsonaro. É um avião para instituição Presidência da República”, disse o presidente em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN.
Leia Também: COP30: se hotéis fossem estatais, imprensa diria que governo estava tendo prejuízo, diz Lula
Fonte: Notícias ao Minuto
Rua no litoral de São Paulo homenageia Leonardo Roitman; entenda
STF forma maioria para manter Moro como réu por calúnia a Gilmar
Campeã olímpica expõe drama ao colocar mansão de R$ 6,4 milhões à venda nos EUA | Casa Vogue Estate
Terreiro do Trigo / Posto 9
Casa EJ / Leo Romano
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura5 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura4 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura4 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura4 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura4 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura4 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Política5 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
-
Construção5 meses atrásSinais econômicos mais fracos afetam resultados, avaliam economistas
