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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira 4 a análise do relatório da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira, técnica, administrativa e orçamentária ao Banco Central.
O BC já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC diz buscar “a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.
Alcolumbre afirmou que o texto é “polêmico” e argumenta ter sido instado por colegas a deixar a votação para depois das eleições municipais.
“Achei por bem não pautar”, resumiu. “Foi uma decisão pessoal desta presidência, mas não foi unilateral, foi ouvindo vários senadores que não poderiam estar aqui para deliberar o assunto no dia de hoje.”
A votação do texto, no entanto, tem sido adiada desde julho, sem que haja um acordo firmado com o governo federal.
O impasse envolve a autonomia do orçamento da autarquia. O Executivo sugeriu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, que o orçamento seja definido pelo Conselho Monetário Nacional, o que é visto por ele com ressalvas. O tucano apresentou uma nova versão de seu relatório na terça-feira 3, momento em que declarou que seu trabalho estaria completo.
