Eleitores têm até esta quarta-feira, dia 8 de maio, para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral ou emitir um novo título de eleitor. Depois desta data o sistema do cadastro estará fechado até o fim do processo eleitoral.
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro. Há multas e sanções previstas para quem estiver em situação irregular.
Para emitir um título, o eleitor de comparecer a um cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto (exceto CNH) e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Homens maiores de 18 anos devem apresentar o comprovante de quitação militar.
A ida ao local é necessária para o cadastro da biometria. Eleitores que ainda não possuem a identificação da digital também precisar ir à sede da Justiça Eleitoral para regularizar a situação.
Para quem já tem a identificação biométrica no sistema do TSE, é possível resolver as pendências eleitorais pelo serviço de autoatendimento ou no site do TSE.
Até 8 de maio, é possível resolver pendências como multas decorrentes de ausências às eleições anteriores ou reativação de títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos.
Os documentos a serem apresentados em cada um dos outros casos de regularização podem ser consultados aqui.
Eleições
Neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
Os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.