Política
Proposta de Derrite para PL Antifacção retira R$ 360 milhões de fundos federais contra crime
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A quarta versão do projeto antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
Pelo texto de Derrite, a permanência de recursos com a União só ocorreria nos casos em que a investigação da atividade ilícita tivesse participação direta da Polícia Federal.
Atualmente, quando o estado toma bens obtidos com atividade criminosa (como tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro) ou usados para cometer o crime (como veículos, imóveis, aeronaves, equipamentos), os bens passam a integrar o patrimônio público. Entre as destinações está o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
A alteração proposta por Derrite em seu parecer mais recente, divulgado na quarta-feira (12), gerou apreensão entre integrantes do governo Lula (PT), que criticam a medida. Um documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e obtido pela Folha de S.Paulo, mostra que apenas entre janeiro e outubro de 2025 essas receitas somaram cerca de R$ 367,48 milhões.
O dinheiro foi destinado a fundos nacionais geridos pela pasta da Justiça.
O Funad concentrou a maior parte dos recursos, recebendo 74% do total, o equivalente a R$ 271,9 milhões. Na sequência, aparece o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), com R$ 65,1 milhões. O Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) ficou com R$ 27,2 milhões, enquanto o fundo da Polícia Rodoviária Federal recebeu R$ 3 milhões. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública foi o que obteve menos recursos: apenas R$ 14,8 mil.
A terceira versão do projeto apresentada por Derrite destinava esse tipo de receita exclusivamente aos fundos estaduais, medida que, segundo o Ministério da Justiça, poderia descapitalizar investimentos já realizados com recursos federais, inclusive aqueles voltados à Polícia Federal. Na quarta versão, o deputado passou a incluir também o Funapol com destinação dos valores obtidos com confisco.
Apesar da mudança, técnicos da pasta avaliam que o ajuste ainda é insuficiente. Eles argumentam que o principal fundo atualmente é o Funad, que financia parte relevante das políticas públicas para o setor, inclusive da própria Polícia Federal, e que sua exclusão poderia comprometer essas ações.
No documento, a pasta aponta que, embora a intenção dessas proposições possa ser legítima, a alteração das fontes de financiamento desses fundos traria consequências graves e imediatas para as políticas públicas de segurança, de enfrentamento às drogas e de administração penitenciária.
Além disso, haveria riscos jurídicos e institucionais tendo em vista que a redução das receitas provenientes do confisco de bens afetaria diretamente o cumprimento de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhecem a essencialidade e a vinculação desses recursos.
O STF reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro e determinou que os recursos do Funpen sejam integralmente aplicados em ações de melhoria do sistema, incluindo o Plano Nacional Pena Justa.
“Reduzir as receitas do Funpen significaria fragilizar o cumprimento de decisão judicial vinculante e agravar o quadro de superlotação e violação de direitos fundamentais”, aponta o documento.
Outro efeito previsto, ainda de acordo com o texto da Justiça, seria o enfraquecimento da atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que teriam menos recursos para investir em equipamentos, tecnologia e logística.
A mudança também poderia comprometer a política nacional de combate às drogas, em um momento em que o STF redefiniu o marco jurídico sobre o tema e reforçou obrigações para a União.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o parecer apresentado por Derrite não agradou nem governistas nem oposicionistas. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o adiamento da votação da proposta, que estava prevista para ocorrer na quarta.
Leia Também: Bolsonaristas veem derrapada de Derrite e avanço de vice de Nunes por vaga ao Senado
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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