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Os deputados federais Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista e adiaram a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário – logo, a expectativa é que o caso só retorne à pauta da CCJ da Câmara em abril. A análise do tema estava prevista inicialmente para esta terça-feira 26 e se basearia no parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Advogado, Fausto Pinato ingressou na vida pública em 2014, quando se elegeu deputado federal pelo PRB. Dois anos depois, em 2016, ficou conhecido por desistir de relatar um processo que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
Naquele mesmo ano, Pinato se lançou à disputa pela presidência da Câmara, mas recuou horas antes da votação.
Já Gilson Marques foi alçado à Câmara em 2018, em meio à onda bolsonarista que varreu o País e levou personagens até então desconhecidos ao Parlamento. Em 2022, foi reeleito com pouco mais de 87 mil votos.
Também advogado, ele é autor da emenda, sancionada com restrições, que proíbe a compra de itens de luxo em licitações.
Roberto Duarte Jr., por sua vez, decidiu ingressar na política pelo Senado, em 2014, mas não se elegeu. Chegou a ser vereador e deputado estadual antes de ser eleito para a Câmara, em 2018, com quase 15 mil votos.
Chiquinho Brazão foi preso no domingo na Operação Munder Inc., deflagrada pela Polícia Federal. Ele, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, são acusados de encomendar o assassinato de Marielle, em 2018.
A Constituição prevê que a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa da qual ele faz parte – deve-se verificar se a ordem de detenção seguiu regras que fixam como necessário o flagrante de crime inafiançável.
Para o deputado Darci de Matos, relator do caso, a detenção de Chiquinho preenche esses requisitos. “A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer enviado à CCJ.
Após a análise na CCJ, o texto irá a votação no plenário da Câmara. São necessários ao menos 257 votos para que a prisão seja mantida ou revogada. A defesa de Chiquinho tem direito de se manifestar três vezes no processo – antes da leitura do relatório, depois da leitura e após a discussão entre os deputados.
