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A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para os moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas entregarem a declaração do imposto de renda. Agora, os moradores das cidades afetadas terão até o dia 31 de agosto para entregar a declaração.
A portaria com a determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira 6. A medida inclui ainda o parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.
