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O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (26), seu parecer sobre o caso envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) e apontado como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018.
No relatório, protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. O colegiado analisará o parecer do deputado ainda nesta terça.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa contar com o apoio da maioria simples dos presentes à sessão. Na sequência, o caso ainda tem de ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
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“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, anota o relator no parecer.
Brazão foi detido pela PF, no domingo (24), assim como seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Os três são apontados pela PF como mandantes do assassinato de Marielle.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
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Na votação em plenário, a prisão de Brazão só poderá ser revogada se a maioria absoluta dos deputados (257) decidir contrariar a decisão da Justiça.
Expulso do União Brasil
No mesmo dia da prisão de Chiquinho Brazão, o novo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, havia pedido à Executiva Nacional da legenda a abertura de um processo disciplinar para a expulsão do deputado do partido.
No domingo (24), Brazão foi expulso do União Brasil, em decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido. De acordo com a legenda, o estatuto da sigla prevê a expulsão sumária e o cancelamento da filiação partidária em casos de “gravidade e urgência”.
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