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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques votou nesta terça-feira 21 por rejeitar os recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.
Restam os votos de seis ministros:
- André Ramos Tavares
- Maria Isabel Gallotti
- Raul Araújo
- Kassio Nunes Marques
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes (presidente)
A Corte analisa recursos protocolados pelo PT e pelo PL para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que rejeitou as ações contra o ex-juiz.
Os partidos pedem a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.
“Uma coisa é o candidato se lançar artificialmente como pré-candidato a um cargo do Exectivo apenas como trampolim para se promover à disputa de um cargo legislativo que sempre fora seu objetivo”, disse o relator em seu voto. “Coisa bastante distinta é um postulante, acreditando ter envergadura para concorrer a um cargo elevado, depois de se lançar legitimamente a essa pré-candidatura, verificar que não tem tal estatura, ao menos naquele momento, e se redirecionar para disputar um cargo de alçada menor.”
Segundo Marques, não restaram comprovadas as alegações de PT e PL. “Devem ser improvidos os recursos, mantendo-se a íntegra da decisão recorrida.”
O julgamento começou na semana passada, com a leitura do parecer do relator, mas nenhum voto foi divulgado na ocasião. A sessão desta terça se iniciou com a sustentação oral dos advogados da acusação e da defesa.
Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos exagerados na pré-campanha.
“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sérgio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avaliou a Procuradoria. Na sessão desta terça, o órgão reafirmou sua posição.
