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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira 21, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto.
A dupla é acusada de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos mandados de soltura e decretos de prisão. A intenção da dupla, segundo a PGR, era descredibilizar a Justiça, forjando, por exemplo, uma prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti e Zambelli também tentaram soltar integrantes de facções criminosas com documentos falsos.
Caso o colegiado decida pelo recebimento da denúncia, a deputada e o hacker de Araraquara se tornarão réu, dando início a uma ação penal para apurar a responsabilização pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
Considerando a pena máxima dos crimes imputados, a condenação poderia resultar em 6 anos de prisão, além de multa.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli atuou como mandante do crime. Delgatti, por sua vez, é o executor.
“Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”, diz um trecho da denúncia.
Para a PGR, a finalidade de Zambelli teria sido “adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
Segundo a versão do hacker, que está preso, Zambelli pagou cerca de 40 mil reais para ele “invadir qualquer sistema do Judiciário”. A deputada nega todas as acusações.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava o 8 de Janeiro, o hacker afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do pedido da invasão aos sistemas e que havia lhe prometido anistia, caso fosse processado. A ação, em teoria, fazia parte da trama golpista gestada no entorno do ex-capitão.
À PF, Delgatti também deu detalhes sobre uma reunião no Ministério da Defesa, onde foi pedido que ele auxiliasse na produção de um relatório sobre a fragilidade das urnas eletrônicas.
A intenção era de que o hacker fraudasse uma invasão ao sistema de votação para descredibilizar a urna eletrônica, abrindo brecha para uma suposta anulação do resultado eleitoral.
