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O Senado promoverá nesta quarta-feira 10 a quinta e última sessão para discutir a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A partir daí, a matéria poderá ir a votação em primeiro turno.
Caso seja aprovada na primeira rodada, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, já avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça, partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a previsão de que a distinção entre usuário e traficante seja respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal. A PEC passou a tramitar no momento em que a Corte julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
No STF, o placar é de 5 votos a 3 pela descriminalização. No início de março, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
