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Setor elogia novo Perse, mas indica que mais de 100 mil CNPJs perderão benefício

Setor elogia novo Perse, mas indica que mais de 100 mil CNPJs perderão benefício


Uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Eventos Corporativos e Sociais (Abrafesta), encomendada à GO Associados, mostra que o novo Perse aprovado no Congresso Nacional fará com que cerca de 106 mil CNPJs percam acesso ao benefício tributário do programa.

O texto aprovado no Senado na terça-feira (30) define a redução dos tipos de serviços beneficiados — as chamadas CNAEs — de 44 para 30. Também há previsão de que os incentivos fiscais do programa de socorro ao setor de eventos não podem ultrapassar R$ 15 bilhões até 2026.

De acordo com os cálculos do setor, cerca de 889 mil CNPJs eram beneficiados pelos incentivos fiscais com o modelo anterior do programa, e agora serão cerca de 782 mil. Quanto ao empregos, a GO Associados estima que haverá perda de quase 780 mil postos de trabalho após os ajustes.

Algumas das atividades que deixaram de contar com o Perse são:

  • Albergues, campings e pensões;
  • Produtoras de filmes para publicidade;
  • Locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e excursões;
  • Transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para turismo;
  • Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

O desenho final adotado pelo Legislativo para o programa deixou tanto o Executivo quanto o setor parcialmente satisfeitos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), classificou o texto como um “denominador comum”, enquanto representantes de associações reconheceram avanços estabelecidos pela medida.

“O texto é comemorado pelo setor de eventos e representa um avanço significativo para a indústria, oferecendo alívio e perspectivas de recuperação em meio aos desafios enfrentados”, disse a Abrafesta em nota.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encabeçou as críticas à suposta elevada renúncia fiscal gerada pelo programa, agradeceu aos presidentes das casas do Congresso Nacional, na última terça-feira, pela aprovação do texto relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Ajuste e acordo de última hora

No Senado, Daniella Ribeiro chegou a propor uma alteração à versão aprovada pela Câmara para permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões voltados à iniciativa. O trecho, porém, foi retirado pela senadora após pedido do próprio setor de eventos.

O setor temia perder recursos caso a discussão se estendesse — considerando que esta alteração levaria o texto de volta à Câmara. A retirada do trecho também levou alívio ao governo, visto que o ajuste pela inflação geraria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões a mais.

O teto estabelecido pelo projeto valerá para o período entre abril de 2024 e dezembro 2026. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) ficarão extintos a partir do mês subsequente àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.

De acordo com o governo, o impacto previsto na época em que foi criado o programa seria de R$ 4,4 bilhões ao ano. Com a ampliação em 2023, o impacto teria crescido para até R$ 17 bilhões.

O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao texto da MP 1.202/2024, que acabava com o programa, e que gerou reação dos parlamentares e do setor.



Fonte: CNN Brasil

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