Política
Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão de um caso que tramita há uma década.
A sentença contra Keli Cristina de Souza Gali Guimarães foi assinada em 9 de outubro pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba, após investigação envolvendo o Instituto Confiancce, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que foi alvo da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.
O advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Keli, disse à Folha nesta sexta-feira (17) que haverá recurso e que a decisão de primeiro grau ainda não tem efeito prático imediato.
O governo Ratinho Junior afirmou que “os fatos apontados na sentença são antigos e não têm relação com o trabalho atual dela”.
A gestão ressalta que “na decisão, o próprio juiz afirmou que não há espaço para perda do cargo porque não há essa conexão”. Afirma que, por ser uma decisão de primeira instância, o Governo do Paraná vai aguardar a tramitação nas instâncias superiores.
Keli é casada com o conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, e ganhou a superintendência no governo estadual em 2022. Antes, ela trabalhava em um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Paraná.
A superintendência foi criada por Ratinho Junior e, conforme o decreto na época, tinha como uma das suas atribuições fazer a articulação com segmentos da sociedade civil organizada.
O advogado de Keli diz haver possibilidade de prescrição quanto ao crime de peculato e que, em relação ao restante, será feito um recurso. “Não vejo prova substancial do envolvimento dela nos fatos. Tenho a convicção de que isso, quando for melhor analisado nos tribunais, vai ser revisto”, disse Figueiredo Basto.
Na época de sua nomeação ao Executivo, Keli já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (em 2016) e também condenada (em 2018), em uma sentença que depois acabou anulada. No final de 2019, a primeira sentença foi anulada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu pedido da defesa de Keli.
Ela alegou que, durante as investigações da Operação Fidúcia, houve interceptação telefônica ilegal do celular do marido, Fernando Guimarães, que só poderia ser eventualmente alvo de alguma investigação no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não da Justiça Federal paranaense. Com a anulação da sentença, o processo precisou recomeçar.
Autor da denúncia, o Ministério Público Federal acusou oito pessoas, incluindo Keli, de utilizar o Instituto Confiancce indevidamente com o propósito de “fraudar licitações, superfaturar os valores e se apropriar do excedente arrecadado”, entre os anos de 2008 e 2014.
O Instituto Confiancce firmou dezenas de termos de parceria com municípios do Paraná, principalmente na área da saúde, e supostas irregularidades começaram a ser identificadas ainda em 2011, em uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).
O desvio, segundo o MPF, acontecia por meio de pagamento de despesas particulares, como plano de saúde, contas de telefone e viagens internacionais; simulação de despesas através da contratação de empresas que não prestavam serviços; além de contratação de empresas que prestavam serviços superfaturados.
Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013 junto com a sua tia, fundadora da Oscip e também condenada na sentença.
Na sentença de 9 de outubro, o juiz federal concluiu que Keli recebeu “remuneração absolutamente incompatível com sua atuação”. Ela também foi acusada pelo MPF de formação de quadrilha, mas a punibilidade está extinta por prescrição.
Além deste processo na esfera criminal, Keli também responde a uma ação civil de improbidade administrativa na 1ª Vara Federal de Curitiba, pelos mesmos fatos.
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Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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