Governo abre renegociação de dívidas tributárias relacionadas a controvérsias jurídicas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta quinta-feira (16) um edital voltado a renegociações de…
Câmara aprova MP que limita compensações tributárias – Política – CartaCapital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 7 uma medida provisória a limitar o valor que o contribuinte pode pedir…
Câmara aprova MP “desidratada” de Haddad, que limita compensações tributárias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória (MPV 1202/2023) que limita…
Sem Perse, comissão mista aprova medida sobre parcelamento de compensações tributárias
A comissão mista sobre a medida provisória que trata das compensações tributárias aprovou nesta terça-feira (16) o relatório do deputado…
Comissão aprova MP “desidratada” de Haddad, sobre compensações tributárias
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MPV 1202/2023) que estabelece um limite para a compensação…
MP das compensações tributárias terá comissão instalada no dia 9, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quarta-feira (27) que a comissão mista da…