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Política

TCU vai rastrear emendas parlamentares com nova ferramenta, diz presidente da Corte

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, prometeu que a Corte de contas fiscalizará a execução das emendas parlamentares, inclusive as “emendas Pix”. Segundo o ministro do TCU, há a previsão de que uma ferramenta de monitoramento dos repasses seja lançada neste ano.

“Como os recursos são da União, então por necessidade e imperiosidade legal, o TCU tem que administrar esses recursos”, afirmou Vital do Rêgo Filho em entrevista à TV Globo e ao portal G1.

Segundo o ministro, o lançamento da ferramenta de fiscalização aguarda o julgamento “no mérito” do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O Supremo iniciou nesta sexta-feira, 28, o julgamento da decisão do magistrado para destravar as emendas, e a Corte já formou maioria para acompanhar Dino.

A “emenda Pix”, chamada oficialmente de “transferência especial”, permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, porém, carece de meios de transparência e de fiscalização. É possível saber qual congressista fez o repasse, mas não a localidade para qual a verba foi destinada. Além disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou pelo prefeito, sem vinculação com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso.

Desde 2020, o mecanismo movimentou cerca de R$ 21 bilhões e bateu recorde em 2024, ano de eleições municipais. Somente 4% desse montante é rastreável, segundo um levantamento do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.

Segundo Vital Rêgo Filho, pelos entraves na fiscalização, o monitoramento de “emendas Pix” requer uma força-tarefa dos governos estaduais. “A gente não tinha condições sem uma força-tarefa com os Estados. Dissemos o seguinte, os critérios para liberação, a gente toma conta aqui e vocês, nos Estados, nos alimentam com informações do dinheiro que chegou aí”, disse o presidente da Corte de Contas.

De acordo com o ministro, a proposta do TCU é criar uma ferramenta online na qual seja exibido um painel que relacione origem e destinação dos recursos.

Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de \”emendas Pix\” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows. As apresentações foram programadas para a véspera da campanha eleitoral.

Em 18 de fevereiro, Flávio Dino pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria em “emendas Pix” que somam R$ 469 milhões. Por falta de transparência, o ministro suspendeu a execução de emendas parlamentares no segundo semestre do ano passado. Ao liberá-las novamente, Dino ordenou que os recursos deveriam ser apresentados com o respectivo detalhamento da execução.

Nesta segunda-feira, 26, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Executivo, para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que termina o julgamento no dia 5.



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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