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Política

TSE discute criar banca de heteroidentificação após fraude na cota eleitoral de negros

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades, para garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário para candidatos negros seja utilizada por quem realmente tem direito e, assim, evitar fraudes na eleição de 2026.

De acordo com o tribunal, as comissões que elaboram as normas para a eleição vão levar a proposta para audiências públicas e depois submetê-la à decisão dos ministros.

O repasse mínimo é obrigatório desde 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos. Para 2026, a execução corre risco por brechas, como dobradinhas com brancos nas campanhas e falta de controle sobre a autodeclaração racial.

Ao menos 42 mil candidatos mudaram a declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024, de acordo com levantamento da Folha.

Presidente do Tucanafro, a militância negra do PSDB, Gabriela Cruz afirma que um conjunto de partidos pediu ao TSE que regulamentasse as bancas de heteroidentificação em 2024.

Elas verificam, com base nas características físicas do candidato (fenótipo), a veracidade da autodeclaração racial. O modelo passou a ser usado em universidades e concursos públicos.

“Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes”, diz Gabriela.

Ela promete que o Tucanafro fará uma verificação própria, mesmo se o TSE novamente não tratar do assunto.

Segundo o TSE, a proposta foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições daquele ano.

“Por isso, passaram a integrar um conjunto de medidas –especialmente relativas a representações específicas (pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência)– que estão atualmente em análise pelas comissões”, afirmou o tribunal.

Essas comissões, como a da Igualdade Racial, vão propor aos ministros as normas para as eleições de 2026. “Todas as propostas são submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução, até março do próximo ano”, diz o tribunal.

A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário ocorreu após articulação que envolveu todos os grandes e médios partidos, do PT ao PL, para anistiar o descumprimento dessa regra criada pela Justiça na eleição de 2022.

O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas.

A regra anterior, criada pela Justiça, era de que o repasse do fundo eleitoral e partidário deveria ser igual ou maior ao percentual de candidatos pretos e pardos. Se 50% dos concorrentes de um partido fossem negros, 50% do dinheiro público recebido para campanhas deveria ir para estas candidaturas.

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirma que o partido aprovou a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, como a cota era proporcional ao número de candidatos, não havia tanto sentido em fraudá-la.

Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral e tenham direito à cota de recursos.

“A comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]”, diz.

O descumprimento das cotas para negros foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Educafro. Foram quatro reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, relator e então presidente da corte.

“Ele nos dava esperança, dizia que estava preocupado com a situação. Mas, na minha leitura pessoal, como tinha tensões em vários outros processos, ele preferiu não levar adiante”, diz Frei David, fundador da ONG.

Barroso deixou o comando do tribunal, e a Educafro levou o assunto ao novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação logo em seguida, para o dia 22 de outubro. Barroso, no entanto, aposentou-se no dia 18 e, agora, o processo depende da escolha do novo ministro do STF pelo Senado.

Frei David acusa também o que considera outro tipo de fraude. “Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil”, afirma.

A intenção de explorar essa brecha foi confirmada à reportagem por políticos de diferentes matizes. A estratégia é repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.

O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, afirma que a dobradinha na propaganda é legal e benéfica.

“Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto”, diz. “O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral.”

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Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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