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O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta terça-feira 16, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL) por abuso de poder econômico.
O julgamento, iniciado na última quarta-feira 4, foi interrompido após as sustentações orais das defesas dos acusados e do Ministério Público Eleitoral. Naquela sessão, nenhum voto foi proferido. O placar, portanto, é de 0 a 0.
O que está em jogo?
Como citado, Seif é alvo de um julgamento por abuso de poder econômico. Na prática, o TSE analisa um recurso contra a decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou por unanimidade uma denúncia apresentada pela Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil), que acusava o senador de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, e por um sindicato patronal no estado. Ele não teria declarado os dois auxílios financeiros à Justiça Eleitoral. A suspeita é de que a ajuda econômica recebida pelo político bolsonarista tenha impulsionado a votação, que terminou com ele como o vencedor.
Na decisão de primeira instância, que rejeitou o pedido de cassação, a Justiça Eleitoral estadual considerou que a coligação estaria praticando litigância de má-fé, ao considerar que o candidato obteve vantagens indevidas durante a campanha.
O Ministério Público, porém, tem defendido a cassação do mandato do bolsonarista.
No julgamento de quinta-feira, após a leitura do relatório da ação pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o órgão sustentou a posição em favor da retirada do mandato de Seif.
A defesa do senador, por sua vez, alegou que os acusadores fazem uma ‘ginástica jurídica’ e não são capazes de provar o uso das aeronaves da Havan pelo político, principal apontamento feito no pedido de cassação.
É esperado que na sessão desta terça, marcada para 19 horas, o relator do caso, enfim, apresente deu voto. Em seguida, devem apresentar posição os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti e André Ramos Tavares.
Caso a opção dos ministros seja pela cassação, os votos precisarão também definir como será preenchida a vaga deixada pelo bolsonarista no Senado Federal. Os ministros podem optar por dar posse a algum dos suplentes ou cassar toda a chapa formada por Seif, convocando novas eleições no estado. A autora da ação, a coligação de Patriota, PSD e União Brasil, pede que a vaga seja dada ao segundo colocado na disputa, Raimundo Colombo (PSD).
