Economia
Um mês após maior ataque hacker da história do país, BMP recuperou metade dos R$ 541 mi roubados
PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Depois de 40 dias do maior ataque cibernético já registrado na história do país, com prejuízo estimado na casa de R$ 1 bilhão, a principal vítima afirma ter recuperado metade dos R$ 541 milhões que perdeu. Cerca de R$ 270 milhões foram localizados, disse a instituição financeira BMP Moneyplus.
O Banco Central trabalha para organizar a repatriação do dinheiro desviado. Como as empresas vitimadas no incidente foram desligadas do sistema Pix, não foi possível recorrer ao mecanismo de devolução tradicional. Por isso, é preciso realizar checagens contábeis e parte do dinheiro está sob custódia das autoridades responsáveis pela investigação.
O rastreamento das quantias extraviadas pelos criminosos está sob responsabilidade de operação coordenada entre o Ministério Público e a Polícia Federal, com informações fornecidas pelo BC e por empresas de criptoativos.
Além disso, corre em paralelo uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, aberta a partir do boletim de ocorrência registrado pela BMP.
As autoridades trabalham para seguir o caminho do dinheiro, que foi disperso entre contas de laranjas e criptomoedas. Esse rastreamento é possível porque o sistema Pix registra todas as transações, permitindo que sejam auditadas, além da cooperação de empresas de criptoativos.
O ataque cibernético explorou uma série de falhas que deram brecha para que os criminosos movimentassem contas de ao menos seis clientes da provedora serviços de tecnologia da informação (PSTI) C&M Software. Um funcionário da PSTI foi cooptado pela quadrilha, intermediou as transferências, e agora está preso.
Em nota, a C&M Software diz que as evidências apontam que o incidente decorreu de táticas para enganar funcionários de forma a induzir o compartilhamento indevido de credenciais de acesso, não de falhas nos sistemas ou na tecnologia da empresa. O BC permitiu que a C&M voltasse a prestar serviços ainda em 3 de julho.
Além da BMP, relatório da Polícia Federal mostra que o Banco Industrial do Brasil e a cooperativa de crédito rural CrediAliança também tiveram valores desviados. O CorpX Bank também registrou queixa junto à polícia paulista. Ainda não há informações sobre as outras duas vítimas.
VEJA O QUE SE SABE DO QUE ACONTECEU COM O DINHEIRO
O que descobriu a Polícia Civil de São Paulo:
Em um primeiro momento, a quadrilha enviou os R$ 541 milhões desviados da BMP em mais de cem contas de 29 diferentes instituições financeiras, de acordo com tabela presente no inquérito da Polícia Civil de São Paulo.
Dessas empresas, oito disseram à Folha que bloquearam valores recebidos e comunicaram o Banco Central.
Os principais destinos foram:
– Soffy: recebeu mais de R$ 271 milhões em uma conta que, segundo a empresa, pertencia a um cliente parceiro não identificado
– Transfeera: recebeu mais de R$ 89 milhões em 22 transferências
– Monexa (empresa criada 19 dias antes do golpe): recebeu R$ 45 milhões em cinco transferências na madrugada
– Nuoro Pay (mantinha conta da Monexa): bloqueou 390 transações suspeitas de R$ 25 mil vindas da Transfeera e Soffy
Segundo o CEO da Nuoro Pay, Ricardo Sinval, a sua instituição financeira, que atendia a conta da Monexa e trabalha principalmente com sites de apostas, não bloqueou inicialmente os Pix da BMP por se tratar de uma grande instituição financeira. Contudo, a empresa bloqueou 390 transações suspeitas de R$ 25 mil vindas da Transfeera e Soffy.
A única sócia da Monexa, que tem sede no interior do Paraná, é uma vendedora de 24 anos –as autoridades apuram se ela era laranja ou tinha intenção de participar. A empresa não atendeu às ligações ao telefone registrado em sua certidão.
Ainda de acordo com Sinval, a Nuoro Pay respeitou as normas do Banco Central ao criar uma conta para a Monexa.
A Soffy foi alvo de mandado de bloqueio de valores da Justiça paulista, depois que contas na instituição receberam mais de R$ 271 milhões.
O Fantástico, da TV Globo, revelou que uma das contas estava no nome da empresária Vanessa Rittaco, que disse nunca ter se cadastrado na instituição. Uma conta em nome dela recebeu cinco transferências de R$ 5 milhões. À Folha a empresária disse que não tinha mais informações para compartilhar.
A Soffy é alvo de ao menos 77 ações na Justiça Paulista. Parte dos autos, aos quais a reportagem teve acesso, eram justamente reclamações de contas laranjas abertas sem a anuência dos titulares. A empresa não respondeu à pergunta da Folha sobre essas ações.
A Transfeera afirma que o assunto está sob investigação das autoridades competentes. “Por esse motivo, qualquer manifestação neste momento poderia interferir no andamento das apurações.”
As três instituições de pagamento tiveram suas integrações ao Sistema Pix suspensas pelo Banco Central.
O que descobriu a Polícia Federal em Roraima:
Veja como foi:
– Esther Assets (gestora de fundos com sede em Contagem-MG): recebeu R$ 11 milhões do dinheiro desviado e enviou quantias para fintech Sis Pagamentos R$ 1 milhão via conta na Transfeera R$ 10 milhões via conta na Creditag
– Rich Beauty (distribuidora de cosméticos com sede em Brasília): recebeu R$ 1 milhão e transferiu R$ 565 mil para o Bank Ben
– Sis Pagamentos e Bank Ben: repassaram R$ 2,45 milhões para a conta poupança de Jackson Renei Aquino de Souza (assessor parlamentar em Roraima)
– Souza: sacou R$ 1 milhão em dinheiro vivo e foi preso com R$ 700 mil em espécie
Procurada, a defesa de Souza disse que não se manifesta publicamente sobre nenhum caso. Em depoimento às autoridades, o assessor parlamentar afirmou que não sabia da origem dos valores, que foram recebidos para comprar um imóvel em nome de um terceiro.
A Creditag não respondeu à reportagem se conseguiu bloquear valores que estiveram sob sua custódia.
CRIMINOSOS TAMBÉM COMPRARAM CRIPTOMOEDAS
A Smartpay, fintech que integra o sistema Pix à compra de criptomoedas e também ajudou a identificar o golpe, diz que as movimentações suspeitas na segunda-feira começaram 0h18 –horário também citado na investigação da Polícia Federal.
De acordo com o fundador da Smartpay, Rocelo Lopes, os invasores tentaram adquirir criptoativos de diversas fontes. Ao notar uma explosão de abertura de contas em sua fintech e uma demanda acima do normal por USDT e bitcoins, Rocelo decidiu bloquear movimentações ainda na madrugada de segunda-feira, quando aconteceu o ataque.
A Smartpay atua por meio da sociedade de crédito Voluti, que recebeu R$ 13 milhões em transferências Pix advindas da conta da BMP. Em nota, a Voluti disse ter bloqueado as contas e valores suspeitos que ainda tinham saldo relevante, comunicado os órgãos competentes e devolvido as quantias por meio do mecanismo de devolução do Pix.
Em 15 de julho, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal divulgaram a recuperação de R$ 5,5 milhões em criptoativos, após cumprimento de dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Pará.
A chave privada de acesso às criptomoedas foi localizada em um dos endereços, permitindo que as autoridades recuperassem o dinheiro.
A Tether, empresa que emite a criptomoeda USDT, colaborou fornecendo informações sobre as transações às autoridades brasileiras.
QUEM ESTÁ PRESO
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de João Nazareno Roque, 48, investigado pelo ataque hacker à empresa de software C&M, no dia 11 de julho.
De acordo com o advogado de Roque, Jonas Reis, seu cliente continua sob detenção. “Estamos no aguardo de um pedido de liberdade”, afirmou. Reis afirma que seu cliente também foi vítima da quadrilha que o aliciou.
O técnico de TI está preso desde o dia 3 de julho, sob acusação de participação no ataque cibernético que causou prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão a instituições financeiras clientes da C&M.
À polícia, Roque afirmou ter sido cooptado em março por um homem, não identificado, que o encontrou em um bar, em Pirituba, na zona norte da capital paulista. Ele também manteve contato telefônico com outros três suspeitos de participação no crime, mas as autoridades ainda não divulgaram suas identidades.
A Polícia Federal também prendeu em flagrante o assessor parlamentar Jackson Renei Aquino de Souza, com R$ 700 mil em dinheiro vivo.
VEJA A CRONOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO
30 de junho: Criminosos acessam contas de clientes da C&M Software mantidas junto ao sistema Pix e desviam cerca de R$ 1 bilhão
1º de julho: Instituições financeiras informam Banco Central do ocorrido
2 de julho: Polícia Federal foi acionada e abriu inquérito
3 de julho: Polícia Civil de São Paulo deflagra operação e prende João Nazareno Roque; Justiça bloqueia contas da Soffy; Banco Central suspende integração ao Pix de três instituições financeiras
4 de julho: Banco Central suspende integração ao Pix de mais três instituições financeiras
11 de julho: Justiça decreta prisão preventiva de João Nazareno Roque
15 de julho: PF e MPSP deflagram operação Magna Fraus em Goiás e Pará, recuperando R$ 5,5 milhões em criptoativos
22 de julho: PF prende em flagrante o assessor parlamentar Jackson Renei Aquino de Souza
23 de julho: Justiça decreta prisão preventiva do assessor parlamentar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.
“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.
O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.
Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.
O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.
Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.
Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.
Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.
“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.
A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.
“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.
Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.
A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.
No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.
Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.
Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.
No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.
O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.
A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.
“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.
“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.
Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.
O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.
Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.
O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.
(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).
Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.
A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.
Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.
A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.
COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?
A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.
Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.
Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.
“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.
“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.
FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?
Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.
Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.
Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.
O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.
O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?
As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.
Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.
Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.
Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.
Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.
O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.
Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.
A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.
Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.
QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?
A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.
Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?
A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.
As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.
Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.
“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.
O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?
A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.
O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.
Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.
“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?
Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.
“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.
Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.
O QUE É A ESCALA 4×3?
Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.
“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.
É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?
Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.
Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.
O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.
O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?
De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.
Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.
QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?
O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.
QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?
A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.
A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.
A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.
Folhapress | 12:45 – 11/12/2025
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