Conecte-se conosco

Economia

Veja vagas, como serão as provas e como se preparar para o bloco 8 do CNU 2025

Publicado

sobre



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Profissionais com formação técnica de nível médio com interesse em atuar no setor público na área da saúde têm uma nova chance de ingresso por meio do bloco 8 do CNU (Concurso Nacional Unificado). Com inscrições abertas até 20 de julho, este bloco reúne cargos voltados a atividades técnicas, administrativas e operacionais em saúde pública no Ministério da Saúde e no Hospital das Forças Armadas.

As vagas contemplam diferentes especialidades, como enfermagem, farmácia, nutrição, radiologia e segurança do trabalho. Ao todos, são oferecidas 168 vagas com remuneração inicial de até R$ 4.085,00.

As inscrições podem ser feitas no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela organização da seleção.

O QUE DEVO ESTUDAR NO BLOCO 8?

As provas para o bloco 8, voltado a cargos de nível médio, seguem uma estrutura diferente daquela aplicada aos candidatos de nível superior. Em vez de serem divididas por eixos temáticos, as avaliações são compostas por cinco conteúdos comuns: língua portuguesa, matemática, noções de direito, realidade brasileira e saúde.

De acordo com Fernanda Feitosa, professora do Gran Concursos, os tópicos mais importantes de cada disciplina são os seguintes:

– Língua portuguesa: gramática, interpretação textual e coerência argumentativa;
– Matemática: aritmética, álgebra básica, estatística descritiva e resolução de problemas;
– Noções de direito: artigos 6º a 14º da Constituição Federal de 1988, princípios e atos administrativos do direito administrativo, além da Lei nº 8.080/1990, que trata da legislação sanitária;

– Realidade brasileira: políticas públicas de saúde, especialmente o SUS, além de indicadores socioeconômicos, desafios regionais e epidemiologia;
– Saúde: foco em saúde pública, com ênfase no SUS, vigilância sanitária, atenção básica e noções técnicas aplicáveis às diferentes especialidades dos cargos.

A professora destaca ainda que a disciplina de saúde tem peso significativo na prova, representando 35% das questões específicas. Por isso, recomenda que os candidatos priorizem os estudos sobre o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e os principais protocolos clínicos adotados na rede pública.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA NOVA BANCA?

Fernanda diz que a FGV, banca responsável pela edição deste ano do CNU, costuma elaborar provas com forte ênfase em interpretação. Cerca de 70% das questões exigem análise de textos longos, gráficos ou estudos de caso.

Segundo a especialista, é comum que as alternativas de resposta apresentem sentidos muito próximos, por isso, a atenção aos enunciados e ao que dizem as respostas é essencial.

Outro ponto característico das provas da FGV é a contextualização das perguntas com base em situações reais. Além disso, na segunda etapa do concurso, os candidatos passam por uma redação dissertativa. A especialista observa que os temas geralmente abordam questões estruturais do SUS, como o acesso a medicamentos e a regionalização dos serviços.

Como a banca tende a manter um padrão entre edições, a docente recomenda que os candidatos estudem provas anteriores para entender a estrutura das perguntas.

QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE O BLOCO 1 E O BLOCO 8?

Tanto o bloco 1 quanto o bloco 8 do CNU reúnem vagas para quem deseja atuar na área da saúde. A principal diferença entre eles está no nível de formação exigido: enquanto o bloco 1 é voltado a candidatos com curso superior completo, o bloco 8 contempla cargos de nível técnico.

Algumas funções no bloco 8 também exigem especializações específicas, como é o caso do cargo de técnico de enfermagem com formação complementar em UTI. “O conteúdo é praticamente outro. O bloco 1 não tem nem português nem matemática e, no quesito saúde, aborda coisas diferentes”, afirma Fernanda.

QUAIS SÃO OS ERROS MAIS COMUNS E COMO EVITÁ-LOS?

Segundo Fernanda, é comum que o foco dos candidatos fique excessivamente concentrado nos conteúdos de saúde, enquanto disciplinas como noções de direito e realidade brasileira são deixadas de lado, apesar de representarem 25% da prova objetiva.

Outro erro recorrente é subestimar a importância da redação. Aplicada na segunda etapa do concurso, a prova dissertativa tem caráter eliminatório e classificatório. “Muitos perdem vagas por fugir ao tema ou desrespeitar a estrutura dissertativa”, diz Fernanda.

Por fim, a especialista recomenda a realização de simulados com controle de tempo e afirma que candidatos que concorrem com pontuação por títulos devem preparar a documentação com antecedência, já que esse critério pode somar até dois pontos e fazer a diferença na classificação final.

TRABALHO E TENHO POUCAS HORAS PARA ESTUDAR. COMO POSSO ME ORGANIZAR?

Mirela Barreto, professora do Estratégia Concursos, diz que para aqueles que enfrentam a realidade de conciliar estudos, trabalho e responsabilidades familiares, a organização do tempo de estudo se torna um desafio significativo. Ela diz, no entanto, que é possível adotar algumas estratégias eficazes para otimizar o aprendizado.

“Uma das primeiras ações é identificar as chamadas “horas perdidas” ao longo do dia, ou seja, períodos de tempo em que é possível estudar, como intervalos de trabalho, deslocamentos, e momentos de espera”, diz Mirela.

Outra estratégia eficiente é o aproveitamento do início da manhã, acordando um pouco mais cedo para estudar antes de iniciar as atividades profissionais, ou ainda, dedicar um tempo maior no final do dia, equilibrando o sono para garantir que o tempo seja bem aproveitado.

Com relação aos conteúdos, ela diz que é fundamental observar a distribuição de questões por disciplina. “Os conhecimentos de língua portuguesa precisam ser priorizados, uma vez que a FGV possui um histórico de questões difíceis e que necessitam de habilidades interpretativas dos candidatos”, afirma.

Ela diz ainda que a elaboração de um cronograma semanal, com a divisão de blocos de estudo específicos para cada disciplina, pode ajudar a garantir que todos os conteúdos sejam revisados de maneira equilibrada, mapeando aqueles que apresentam maior incidência de cobrança.

O QUE DEVO PRIORIZAR NO INÍCIO?

Segundo Mirela, a estratégia ideal para a preparação de um concurso deve ser baseada em uma análise cuidadosa do edital, da distribuição das questões e da relevância de cada disciplina para o desempenho na prova. “É essencial que cada candidato também considere a base de conhecimentos que já possui, especialmente em relação a disciplinas previamente estudadas, o que pode impactar a quantidade de tempo dedicada a cada área”, diz.

Além disso, a priorização de conteúdos deve ser feita levando em consideração a base já existente, assim, os candidatos devem realizar uma autoavaliação para definir seu cronograma de estudos.

Ela também destaca a importância de não negligenciar algumas matérias, como matemática e direito, já que, apesar de possuírem uma carga menor de questões, ainda são essenciais para o desempenho geral.

COMO POSSO ME DESTACAR NESSE BLOCO?

A professora do Estratégia diz que a principal dica para quem deseja se destacar entre os concorrentes é adotar uma preparação eficiente e focada no estilo da prova e da banca. “A resolução constante de questões de concursos anteriores ou simulados é uma das estratégias mais eficazes, pois ajuda a familiarizar o candidato com o estilo da banca e os tipos de questões que costumam ser cobradas”, diz.

É também por esse caminhos que os candidatos podem identificar seus pontos fortes e fracos e ajustar sua estratégia de estudos.

QUAIS SÃO AS VAGAS DO BLOCO 8?

O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão – Cargo – Salário Inicial (R$)* – Vagas

Hospital das Forças Armadas – Técnico em atividades médico-hospitalares – laboratório – 4.085,06 – 2
Hospital das Forças Armadas – Técnico em atividades médico-hospitalares – farmácia – 4.085,06 – 5
Hospital das Forças Armadas – Técnico em atividades médico-hospitalares – nutrição e dietética – 4.085,06 – 2
Hospital das Forças Armadas – Técnico em atividades médico-hospitalares – higiene dental – 4.085,06 – 1
Hospital das Forças Armadas – Técnico em atividades médico-hospitalares – enfermagem – 4.085,06 – 20
Ministério da Saúde – Técnico classe A-1 – 3.714,67 – 54
Ministério da Saúde – Técnico de enfermagem – 4.063,46 – 47
Ministério da Saúde – Técnico em pesquisa e investigação biomédica – 3.714,67 – 28
Ministério da Saúde – Técnico em radiologia – 4.063,46 – 9

VEJA O CALENDÁRIO DO CNU 2025

Inscrições das 10h de 02/07/25 até 23h59 de 20/07/25 (pagamento até 21/07)
Solicitação da isenção da taxa de inscrição 02/07/2025 a 08/07/2025
Prova objetiva 05/10/2025
Convocação para prova discursiva 12/11/2025
Convocação (confirmação de cotas e PcD) 12/11/2025
Envio de títulos 13/11/2025 a 19/11/2025
Procedimentos de confirmação de cotas 8/12/2025 a 17/12/2025
Prova discursiva para habilitados na 1ª fase 07/12/25
Previsão de divulgação da primeira lista de classificação 30/01/2026



Fonte: Notícias ao Minuto

Economia

Lula destaca números da economia e diz que ricos vão compensar isenção do IR

Publicado

sobre



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.

“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.

O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.

Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.

O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.

Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.



Fonte: Notícias ao Minuto

Continue Lendo

Economia

iFood vê uso de dados sigilosos por ex-funcionários que migraram para a 99 e vai à Justiça

Publicado

sobre



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.

Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.

Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.

“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.

A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.

“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.

Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.

A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.

No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.

Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.

Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.

No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.

O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.

A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.

“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.

“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.

Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.

Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.

O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.



Fonte: Notícias ao Minuto

Continue Lendo

Economia

Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

Publicado

sobre


(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).

Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.

A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.

Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.

A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?

A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.

Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.

“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.

“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.

FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?

Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.

Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.

Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.

O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.

O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?

As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.

Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.

Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.

Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.

Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.

O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.

Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.

A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.

Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.

QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?

A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.

Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?

A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.

As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.

Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.

“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.

O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?

A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.

O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.

Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.

“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?

Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.

“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.

Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.

O QUE É A ESCALA 4×3?

Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.

“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.

É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?

Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.

Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.

O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.

O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?

De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.

Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.

QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?

O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.

QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?

A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.

A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.

Brasileiros pretendem gastar 13% mais neste Natal e parcelar compras no cartão, diz pesquisa

A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.

Folhapress | 12:45 – 11/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

Continue Lendo

Recentes

Copyright © 2025 Direitos Reservados - Grandes Obras