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O vereador de São Paulo, Rinaldi Digilio (União), autor da proposta de homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), afirmou, neste domingo 24, que não foi notificado sobre a decisão que proibiu a realização do evento no Theatro Municipal e que, portanto, manterá a cerimônia no local. O evento está previsto para ser realizado na tarde desta segunda-feira 25.
No sábado 23, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a utilização do espaço, sob multa de 50 mil reais em caso de descumprimento.
Segundo o autor da homenagem, a decisão por manter o evento no Theatro mesmo diante da proibição também se deu diante do entendimento pessoal de que a ordem da Justiça seria ilegal e, portanto, não deveria ser acatada.
“Mesmo que o fosse, não posso deixar que uma ação ilegal, que promove a censura e ataca diretamente uma prerrogativa do Poder Legislativo, faça com que a primeira-dama, uma pessoa honrada, passe por esse constrangimento”, afirmou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.
🚨Urgente 🚨 Cidadã Paulistana para Michelle Bolsonaro será no Theatro Municipal nessa segunda-feira (25) às 18hrs
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Fé e cidadania para mudar SP #michellebolsonaro #bolsonaro #theatromunicipal #titulodecidadapaulistana pic.twitter.com/PK9DNcRK3j
— Rinaldi Digilio (@rinaldidigilio) March 24, 2024
A decisão que proibiu a utilização do espaço atendeu a um pedido apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) e pela ativista Amanda Paschoal que questionavam o uso de recursos públicos da prefeitura da capital em evento com fins políticos e eleitorais que poderiam beneficiar a disputa eleitoral, sem nenhum tipo de significado cultural, artístico ou formativo para a cidade.
Na decisão, o desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público, entendeu que o evento em homenagem a Michelle utilizando o espaço viola os princípios da Administração Pública, “em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade”.
Para o juiz, os indícios apresentados pela parlamentar e pela ativista sobre o uso político do espaço são “contundentes”.
O Theatro havia sido cedido pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a homenagem. O candidato à reeleição busca apoio bolsonarista para permanecer no cargo.
