Política
Viagem de Marcos do Val aos EUA expõe baixa eficácia de apreensão de passaporte para conter fuga
© Divulgação / Ag. Senado
CÉZAR FEITOZA
A medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha como objetivo impedir que o senador viajasse ao exterior enquanto é alvo de inquéritos da Polícia Federal.
Marcos do Val, porém, embarcou na capital federal rumo a Miami na última terça-feira (23) com seu passaporte diplomático e passou por todas as inspeções no Aeroporto de Brasília sem sofrer impedimentos.
Uma nota técnica produzida pela Polícia Federal e obtida pela Folha de S.Paulo mostra que pelo menos desde 2023 a corporação aponta para a ineficácia da apreensão física de passaportes como método para evitar fugas.
O material serviu de base para um despacho do Conselho da Justiça Federal, de fevereiro deste ano. O corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão, sugere que os juízes optem por alternativas mais eficazes para impedir a saída do território nacional.
A nota técnica é assinada pelo delegado Marcos Renato da Silva Lima, chefe substituto da Divisão de Passaportes. Ele destaca três pontos que tornam a apreensão do documento uma medida pouco eficaz.
O primeiro é que o Brasil possui um acordo com o Mercosul que permite o livre trânsito entre os países somente com o documento de identidade.
“Conforme acordado entre as nações que integram o bloco é admissível a utilização de identidade (no Brasil o RG) como documento de viagem. Mais efetiva será a inserção de ‘impedimento de saída do território nacional’ nos bancos de dados da Polícia Federal”, diz o documento. A medida não deve ser efetiva, porém, em fugas por fronteira seca.
Lima pondera ainda que o alvo da medida de apreensão do passaporte não fica proibido de solicitar um novo documento à Polícia Federal. Para o delegado, seria mais efetivo se, ao invés de apreender o documento, a PF inserisse em seu banco de dados um “impedimento de emissão de novo passaporte”.
Por último, a nota destaca que a apreensão física do passaporte não é simples e pode “implicar em dificuldades técnicas e procedimentais”, como a custódia do documento.
“Mais efetiva e prática será a ‘suspensão do passaporte’ nos bancos de dados da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores. Procedimento bastante simples de se implementar, e uma vez cancelado o passaporte, a caderneta será imprestável para empreender viagem”, completa.
O ministro Salomão assinou uma portaria para recomendar a toda a magistratura que busque alternativas diante da ineficácia da apreensão física do passaporte.
“Orientar os magistrados e magistradas a optarem, no caso de aplicação de medidas constritivas voltadas à restrição de saída do cidadão do território nacional, pela determinação de inserção, nos sistemas da Polícia Federal, dos comandos de impedimento de saída do território nacional, de impedimento de emissão de novo passaporte e de suspensão do passaporte”, diz o texto.
Do Val é investigado por supostamente fazer uma campanha contra policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes determinou em agosto de 2024 a apreensão dos passaportes comum e diplomático dele. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, em dezembro de 2024 e março deste ano.
No ano passado, agentes da Polícia Federal foram até a casa do senador, em Vitória (ES). Do Val, porém, alegou que não estava com seu passaporte diplomático -o documento, segundo a versão de aliados do senador, estaria em seu gabinete, em Brasília.
O senador fez uma live nas redes sociais na quinta-feira (24) e mostrou seus documentos no vídeo. Em petição ao Supremo, a defesa do parlamentar afirmou que Moraes “não proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do país, embora tenha decretado a apreensão de seu passaporte”.
Como reação à viagem do senador aos Estados Unidos, Moraes decidiu bloquear as contas bancárias e o cartão de crédito de Do Val e de sua filha, segundo informou a defesa do senador.
A Folha pediu esclarecimentos sobre o caso para o STF e para a Polícia Federal, mas não obteve resposta.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do Brasil em maio após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela deixou o país de carro até a Argentina e pegou um avião com destino aos Estados Unidos.
O caso de Zambelli é diferente do senador Do Val. O Supremo devolveu a ela os passaportes após quase dois anos apreendidos. Ela não tinha na ocasião restrições judiciais para sair do país –mesmo recém-condenada e às vésperas de ser presa.
A deputada passou a ser considerada foragida internacional, com o nome incluído na lista vermelha da Interpol, e segue na Itália.
O STF estima ter pouco mais de 60 pedidos de extradição ainda em aberto relacionados a réus ou condenados pelos ataques às sedes dos Poderes de 8 de janeiro.
Leia Também: Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes e em frente a quartéis
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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