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A Química Amparo, empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho por uma live pró-Bolsonaro feita aos seus funcionários em 2022.
Segundo decisão, a empresa deve se abster de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de 100 mil reais por infração.
No entendimento do MPT a Química Amparo cometeu assédio eleitoral em 2022, durante as eleições presidenciais, quando realizou uma live para seus funcionários.
Na live, foi realizada uma palestra voltada a persuadir os trabalhadores a votarem no candidato da situação, com o tema “cenário eleitoral pós-1º turno”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da empresa, que em dezembro de 2023 foi condenada pela Vara do Trabalho de Amparo às mesmas obrigações. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Apesar do conteúdo aparentemente informativo, a exibição da live teve o propósito de influenciar o voto dos empregados da empresa, tendo ocorrido no mesmo dia em que se iniciou a propaganda eleitoral do 2º turno”, disse o MPT.
O palestrante apontou diversos números sugerindo que a manutenção do governo Bolsonaro era a melhor opção para o país.
No acórdão, o desembargador relator Marcelo Garcia Nunes observou que a empresa ré “não deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda política de determinado candidato, porque, com isso, interfere no direito fundamental ao exercício da cidadania e pluralismo político de seus empregados”.
