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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve apresentar até junho o relatório final sobre a proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aguarda o voto do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Nos últimos dois meses, Valério discutiu a matéria com servidores e diretores da autoridade monetária. Ele diz estar aberto a conversar sobre o tema com o Ministério da Fazenda e com ex-presidentes do Banco Central antes de apresentar o relatório.
A Lei Complementar 179, de 2021, já confere autonomia operacional ao Banco Central. A norma fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do banco – o mandato do presidente começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano de governo do presidente da República.
A nova PEC estabelece que o Banco Central — atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
De acordo com o texto, uma lei complementar deve definir os objetivos, a estrutura e a organização do Banco Central. A mesma lei deve assegurar “a ausência de vinculação, tutela ou subordinação hierárquica” da autoridade monetária a qualquer ministério ou órgão da administração pública.
Por fim, segundo a PEC, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central ficaria a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
A proposta gerou reações contrárias na esquerda. Em março, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, por suas articulações políticas para aprovar a PEC.
“O BC é uma autarquia. Vem o Campos Neto dizer que quer autonomia financeira. Ele quer ser o quê? Um banco privado?”, questionou a parlamentar, em entrevista à CNN Brasil.
“O Roberto Campos Neto já está no fim do mandato, devia terminar o mandato tranquilo. Acho que já está equivocado com a política de juros que ele mantém. Então, termina quieto. Não fica articulando com o Congresso”, completou. O mandato do economista à frente do BC vai até dezembro deste ano.
O tema também gerou uma reação interna no BC. Na última terça-feira 2, servidores do banco votaram contra a proposta.
De 4.505 votantes, 74% se manifestaram contra a PEC. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, os servidores não puderam participar da elaboração do texto, o que contribuiu para uma insatisfação interna.
“Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC”, criticou Faiad.
(Com informações da Agência Senado)
