Política
Anderson Torres será julgado no STF sob acusação de fatos e omissões como ministro e secretário
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ex-integrante do primeiro escalão do Executivo federal e do Distrito Federal, Anderson Torres é uma das figuras centrais no caso da trama golpista de 2022 desde que a minuta que embasaria uma ruptura democrática foi encontrada na casa dele. A acusação contra Torres aponta fatos e omissões nas duas posições e afirma que ele contribuiu ativamente para a insurreição popular.
O papel dele teria sido de suporte jurídico e de ingerência nas forças policiais. Após deixar de ser ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF do governo Ibaneis Rocha (MDB) no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.
À frente do ministério, segundo a acusação, ele teria contribuído com a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, além de ter articulado o direcionamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para operações no Nordeste no segundo turno das eleições. Como chefe da segurança local, teria sido negligente e não estava em Brasília na data dos atos golpistas.
Torres ficou preso por três meses, por determinação do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, em razão de possível omissão no 8 de janeiro. Em 11 de maio daquele ano, a prisão preventiva foi revogada.
A PGR dedica 87 páginas das alegações finais entregues ao STF a Torres -Bolsonaro teve 137, de um total de 517. A defesa, por sua vez, respondeu com mais de 300 páginas.
Além de estar ausente da capital no dia dos ataques, Torres é acusado de se omitir em relação aos procedimentos para garantir a segurança em Brasília naquela data. Os advogados afirmam que “a Secretaria de Segurança tomou as medidas que estavam ao alcance”, com orientações e protocolo de ação integrada.
No retorno dos EUA, para onde viajou no início de 2023, Torres teria, ainda, perdido o celular depois de saber da ordem de prisão dada por Moraes. Neste ponto, a defesa nega extravio e diz ter fornecido acesso integral às contas em nuvem.
“E mais, mesmo após a apreensão e análise de diversos outros aparelhos celulares de investigados no mesmo inquérito – alguns dos quais chegaram a ser utilizados como elementos de prova por esta defesa-, nenhuma comunicação comprometedora envolvendo o nome do réu foi encontrada”, dizem os advogados.
As questões em torno da viagem do então secretário a Orlando serão, para a acusação e para a defesa, fundamentais no julgamento.
Os advogados do ex-ministro responderam a ao menos sete pontos na última etapa da defesa antes do julgamento.
Antes disso, Torres levou o ex-comandante do Exército Freire Gomes para uma acareação no STF.
A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de confrontar as narrativas.
Veja tudo que pesa contra Anderson Torres, segundo a denúncia:
VIAGEM AO EUA
Nas alegações finais do caso, a PGR fez nova acusação contra Torres ao afirmar ter identificado possível falsidade do documento apresentado pela defesa, de que Torres teria programado a viagem ainda em novembro, descartando uma saída de última hora, na véspera dos ataques de 8 de janeiro.
A Procuradoria faz menção a uma resposta oficial da Gol, que diz não ter encontrado o nome de Anderson Torres no localizador fornecido por ele e em voo que partiu de Brasília a Orlando. Ainda, a PGR diz ainda que a viagem era “estratégia deliberada de afastamento e conveniência com as ações violentas que se aproximavam”.
A defesa de Torres protocolou os bilhetes nos autos do processo e a reserva oficial de aluguel de veículo e afirma que a viagem estava programada desde 21 de novembro. Torres teria, inclusive, avisado o governador Ibaneis da programação ao ser convidado para assumir a Secretaria de Segurança.
“A viagem foi planejada com antecedência, de maneira pública e regular, motivada por razões exclusivamente familiares”, dizem os advogados.
Os dados da viagem do ex-ministro constam no histórico de chegadas listado pelos Estados Unidos para rastrear a entrada e saída de estrangeiros no país. A informação foi acessada pela Folha de S.Paulo.
MINUTA GOLPISTA
Em janeiro de 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro após o ataque aos três Poderes em Brasília, foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa e reverter o resultado eleitoral.
O documento serviria a propósitos golpistas, para impedir a posse do presidente Lula (PT). Em interrogatório na ação penal, em junho, Torres afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade.
Segundo ele, o texto era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo. Em março, a defesa chamou a denúncia da PGR de irresponsável.
Os advogados de Torres sustentam que não há provas que embasem as acusações contra ele e dizem que o ex-ministro está sendo processado apenas por ter integrado o governo Bolsonaro.
Live contra as urnas
A live de 29 de julho é outro ponto de debate entre acusação e defesa. Segundo a PGR, ele propagou voluntariamente notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação.
Enquanto ministro, ele participou, por exemplo, da live de 29 de julho de 2021, quando, segundo a PGR, leu um documento com o “intuito de conferir aparência de tecnicidade à mensagem falaciosa do então presidente, mobilizando servidores do Ministério da Justiça para auxiliá-lo nesse desvio.
A defesa tem enfatizado que ele participou apenas nos quatro minutos finais da live, e esteve presente porque foi convocado pelo presidente da República. O advogado Eumar Novacki tem afirmado, nos autos, que o cliente se limitou a ler o encaminhado pelos peritos criminais da PF, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.
A PGR afirma que o comportamento dele demonstrou outro posicionamento. “Observa-se, ao contrário, a espontaneidade e o alinhamento ideológico de Anderson torres aos propósitos daquele encontro.”
DIRECIONAMENTO DA PRF
Anderson Torres também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Lula. Na trama golpista, a PGR diz que ele usou da estrutura da corporação, com a colaboração de delegados de PF que depois integraram sua equipe na Secretaria de Segurança, para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Bolsonaro”.
Por seu turno, a defesa diz que a acusação não consegue elencar qualquer fato específico contra Torres nesse ponto. “O órgão ministerial não aponta qualquer conduta diretamente atribuída ao denunciado. Ao revés, embasa sua tese acusatória em conversas de terceiros, em uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a um suposto plano ‘insidioso’.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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