Política
Barroso rebate críticas sobre gastos do Judiciário: ‘Injustas’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são \”injustas\”. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo volume de processos.
Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Acréscimos são legítimos, por exemplo, quando magistrados acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. E ressaltou: \”Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas\”.
Transparência
O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. \”Não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência\”, declarou.
O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.
Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais.
Gratificação
O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.
Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de defesa do Poder. \”Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta\”, afirmou. \”Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes.\”
O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. Segundo ele, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Destacou ainda que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.
De acordo com Barroso, os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público e representam hoje (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública) 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
As declarações ocorrem em meio a debates sobre o acúmulo de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores (como a chamada \”dezembrada\” revelada pelo Estadão em série de reportagens) e os altos salários no funcionalismo público em geral. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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