Economia
Bets pagarão mais imposto e LCI e LCA deixarão de ser isentos para compensar recuo no IOF
Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no final da noite deste domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as perdas.
“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, disse Haddad.
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
“Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro.
Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou.
Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada.
“Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%.”
O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volte de viagem da França na noite desta segunda-feira.
“Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui, disse Haddad”.
IOF sobre risco sacado cairá 80%
De acordo com o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de “risco sacado”. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.
“O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje”, disse Haddad.
Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.
Nova reunião para gastos primários
Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que possam reduzir os gastos primários.
“A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas”.
O ministro destacou que a decisão foi resultado de uma reunião \”histórica\” com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
“Foi uma reunião muito aberta, muito franca, muito produtiva e com um grau de maturidade muito grande para enfrentar os temas que estão colocados”, afirmou Haddad.
Motta, por sua vez, falou sobre o incômodo gerado inicialmente pelo decreto do IOF e ressaltou o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para construir uma solução.
“O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista […] é importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025”, disse.
Para Alcolumbre, “o simbolismo da reunião vai nos nortear” a relação que desejam estabelecer com o Executivo. Segundo ele, o Legislativo “não se importará de debater todos os temas, mesmo aqueles espinhosos do ponto de vista partidário, político ou até mesmo eleitoral”.
“Nós queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível”, concluiu Alcolumbre.
A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF vem em meio à pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou forte resistência do Congresso.
Veja abaixo as quatro medidas anunciadas
– MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF.
– Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original.
– Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais.
– Nova reunião para discutir redução de gastos primários.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Indústrias de móveis e madeira do Brasil aumentam a lista de setores que começam a sentir os impactos do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Conforme empresários, exportações desses produtos para o mercado americano já estão paralisadas em meio a incertezas sobre a medida.
Trump promete sobretaxar os produtos brasileiros em 50% a partir do início de agosto, o que poderia inviabilizar os embarques de diferentes mercadorias do Brasil nos próximos meses.
Além de móveis e madeira, setores de carne bovina, manga e pescados também já relataram suspensão de exportações.
“O momento é bastante desesperador, não só no setor moveleiro. Isso nos pegou de surpresa”, diz Euclides Longhi, presidente da Movergs (Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul).
Ele é sócio-diretor da empresa Multimóveis em Bento Gonçalves, na serra gaúcha (a 120 km de Porto Alegre), e afirma que teve exportações suspensas para Porto Rico, território dos Estados Unidos.
“No primeiro momento, o cliente ligou e pediu para suspender os pedidos. Colegas que exportam bastante para os Estados Unidos também estão desesperados, porque tu não sabes o que vai acontecer”, acrescenta.
O Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de móveis do Brasil. Segundo Longhi, em torno de 16% das exportações do estado vão para o mercado americano. Os Estados Unidos são o principal destino.
“Os importadores estão pedindo para segurar os embarques para ver se a tarifa será efetivada. Ainda não se tem 100% de certeza”, afirma Cleberton Ferri, diretor internacional do Sindmóveis (Sindicato das Indústrias do Mobiliário) Bento Gonçalves.
No polo do município gaúcho, que reúne em torno de 300 empresas, cerca de 10% da produção é destinada a exportações, diz Ferri. De acordo com ele, os Estados Unidos absorveram 17% dos embarques no primeiro semestre.
O diretor afirma que a maior preocupação é com o que pode acontecer caso a sobretaxa de 50% seja mantida a partir de agosto. “Vai travar 100% dos negócios [para os EUA], não tenho dúvida disso.”
Na avaliação de Ferri, o setor não teria como encontrar parceiros comerciais substitutos de forma imediata. “Não tem mercado consumidor como o americano. A Argentina, por exemplo, é boa parceira, mas não tem o tamanho dos Estados Unidos.”
Empresários defendem a prorrogação do prazo para a entrada em vigor do tarifaço, além de negociações diplomáticas para tentar barrar a sobretaxa de 50%.
Em nota, a Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) disse que a “dinâmica das exportações” do setor já está sendo afetada, principalmente em estados do Sul e do Sudeste.
Na semana passada, a associação manifestou “profunda preocupação” com a decisão americana.
“Os Estados Unidos são historicamente o principal destino das exportações brasileiras de móveis e colchões. Em 2024, o país respondeu por 27,6% do total exportado pelo setor, o que confirma sua relevância estratégica para a indústria nacional”, disse.
EMPRESAS PREVEEM PARALISAR OPERAÇÕES, DIZ LÍDER NO RS
Outro atividade da indústria que já sente os reflexos do anúncio de Trump é a madeireira. Segundo Leonardo De Zorzi, presidente do Sindimadeira-RS, que representa o setor no Rio Grande do Sul, empresas estão programando paralisações na produção por alguns dias ou dar férias coletivas.
“O mercado americano é o mais importante da madeira brasileira”, afirma De Zorzi, acrescentando que os Estados Unidos absorvem 34% dos produtos de madeira serrada da espécie pinus e 32% das chapas de compensado do Brasil.
Conforme o empresário, que também é diretor da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul), as mercadorias exportadas para o parceiro comercial têm usos variados. As madeiras são utilizadas, por exemplo, na construção de casas e cercas residenciais, em pallets e na produção de embalagens nos Estados Unidos.
Uma sobretaxa de 50% inviabilizaria as exportações, e as empresas não encontrariam mercados substitutos de forma rápida, afirma De Zorzi. “Cada mercado tem sua particularidade, seu produto, sua forma de operar.”
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O chefe da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Scobar, se reuniu nesta quarta-feira (15) com o líder do governo Lula (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diante da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
Randolfe disse que o encarregado americano mencionou a atuação de um deputado brasileiro nos Estados Unidos, sem citar nominalmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ele reportou a atuação de um deputado brasileiro lá [nos Estados Unidos]. Obviamente me parece que, diante da atuação de um deputado brasileiro, ele queria ouvir a opinião do Parlamento brasileiro”, afirmou o senador a jornalistas após a reunião.
O líder do governo Lula disse que a posição de Eduardo Bolsonaro não reflete a do Congresso e se propôs a mediar um encontro entre ele e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) -o que será feito.
Scobar deixou o Congresso Nacional sem responder a perguntas. Randolfe, por sua vez, disse que foi procurado pelo estadunidense nesta terça (14) e consultou o Itamaraty sobre a agenda.
Scobar esteve ao menos duas vezes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde o anúncio de Trump: primeiro na sexta-feira (11) e depois nesta terça, em encontro fechado com empresários, na capital paulista.
O representante dos Estados Unidos no Brasil foi convocado pelo Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira da semana passada (9) para, inicialmente, explicar declarações de Trump sobre o Brasil e, depois, a carta sobre o tarifaço.
Randolfe acrescentou que o governo brasileiro repudia qualquer interferência em assuntos internos, foi vítima de uma tentativa de golpe de Estado e está disposto a dialogar sobre a relação comercial com os Estados Unidos. Segundo ele, Scobar afirmou que também vai buscar canais de diálogo.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a iniciativa do governo dos Estados Unidos de abrir uma investigação comercial contra o Brasil, afirmando ser “inacreditável” o presidente Donald Trump estar preocupado com a 25 de março e o Pix.
A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).
O documento cita a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual, além de tratar o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
Em sua fala durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (16), o ministro da Casa Civil disse que o Brasil vive um momento de “intromissão absolutamente indevida”, referindo-se à crise das tarifas impostas pelo governo Trump.
“Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de março e coloca isso num documento internacional. Está preocupado com o meio de pagamento que o país adota e é abraçado por todos, pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, disse Rui.
Segundo o ministro, a resposta do Brasil será feita com “serenidade, muito diálogo, muita firmeza, altivez e união de seu povo”. Ele também afirmou que o momento exige união e que, “independentemente de partido político”, é necessário construir um país “que os brasileiros merecem e são os brasileiros que vão definir o seu destino”.
“Nenhuma outra nação, nenhum outro líder mundial pode escolher seja a atividade que vai se dar na rua 25 de março, seja nos meios de pagamento ou qualquer outra coisa que queira se intrometer que seja absolutamente de definição do Brasil”, afirmou Rui Costa.
Fonte: Notícias ao Minuto
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